A Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) retomará a gestão dos dez aeroportos regionais que estavam sob gestão da Infraero. A decisão vem após a estatal federal solicitar a rescisão do Contrato n° 160/2023 no dia 6 de fevereiro. A SOP fará contratação emergencial para a continuidade do serviço. É o desfecho de um impasse que se arrastava desde o ano passado.

Ao desistir de operar no Ceará, a Infraero remeteu ofício ao governador Elmano de Freitas (PT), com cópia para o superintendente de Obras Públicas do Ceará (SOP - Ceará), Valdeci Rebouças. O motivo foi o Estado não ter resolvido pendências cobradas pela empresa. Na lista, reparos necessários à segurança nos aeroportos estaduais.

A SOP propôs à Infraero uma alteração no cronograma de desmobilização dos aeroportos. Na proposta, pede entre 15 e 30 dias em média de prazo extra.

O ofício da SOP para a Infraero é assinado pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária Sérgio Azevedo, o responsável pela transição. Ele afirma no documento ao presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, que depois de contratada (s) a (s) empresa (s) indicará(ão) os responsáveis por cada aeródromo, com a devida atualização do cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A conferência e transferência do patrimônio a ser devolvido ao Estado será de responsabilidade do diretor administrativo da SOP, Giovanni Pacheco. A SOP também está contratando, em caráter emergencial, serviços como limpeza, vigilância e Internet. No ofício, Azevedo pede que os serviços sejam mantidos até o último dia de atividades da Infraero.

Haverá a alteração da classe do Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE), o único de interesse comercial da estatal e de quem mais se propuser a operar os aeroportos. Os demais não têm relevância comercial. A Portaria ANAC n 14.955 de 3 de julho de 2024 reclassifica o Aeroporto Regional de Jericoacoara de Classe I para Classe II - quando o número de passageiros processados é igual ou superior a 200 mil e inferior a 1 milhão.