A Infraero enviou ofício ao Governo do Ceará, no último dia 6 de fevereiro, comunicando a intenção de rescindir o contrato firmado em 2023 de gestão dos dez aeroportos regionais que a estatal administrava no Estado. A informação foi antecipada ontem pela coluna do jornalista Jocélio Leal.
De acordo com apuração do colunista, desde o início do ano, o Governo do Estado já dava como certa a desistência da estatal de continuar a gerir os aeroportos cearenses e os danos causados pelas chuvas de janeiros a esses equipamentos fizeram a empresa reforçar a pressão para que fossem investidos R$ 7,5 milhões em recursos estaduais em melhorias.
Em comunicado enviado ontem ao O POVO, a Infraero confirmou o envio do ofício e disse “que o não cumprimento do contrato por parte do Estado, implica, a partir de então, em ações e medidas de desmobilização dos serviços no prazo de 60 dias”.
A nota acrescentou que, já em dezembro de 2024, havia informado ao governo estadual “que as pendências existentes inviabilizariam a gestão dos aeródromos” e concluiu afirmando que “envidou todos os esforços para manter a parceria entre as duas instituições e a continuidade do contrato”.
Por sua vez, também por meio de nota, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), rebateu as alegações da Infraero e disse ter atuado em conformidade com os termos acordados, rejeitando o que considerou “tentativas de descaracterizar o contrato vigente, algo que impactaria os custos e a forma de prestação do serviço dos dez aeroportos regionais aos passageiros”.
“Desta forma, a SOP reitera que atendeu e segue atendendo, dentro das normas da administração pública, os deveres pertinentes em contrato. E se mantém disponível em todas as negociações com a Infraero, que iniciou a prestação dos serviços em setembro de 2023 com a proposta de realizar investimentos na infraestrutura aeroportuária”, prosseguiu a SOP no informe.
Ainda conforme a autarquia, “em outubro de 2024, a Infraero passou a contar com reajuste de 37,4% das tarifas aeroportuárias; no mesmo período, por meio de lei, a SOP autorizou que a empresa celebrasse contratos de cessão e exploração comercial dos espaços aeroportuários por prazo superior ao da vigência do próprio contrato de gestão”.
“Por outro lado, a gestão dos equipamentos pela Infraero não resultou nas melhorias propostas pela empresa”, aponta a SOP, concluindo que o trabalho para melhorar os aeroportos “se dá com investimentos e com parcerias, por meio de acordos que precisam ser respeitados por todas as partes”.
Vale lembrar que os aeroportos operados pela Infraero no Ceará são os de Camocim, Campos Sales, Canoa Quebrada (no município de Aracati), Crateús, Iguatu, Jericoacoara (localizado no município de Cruz), Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá.
O número de equipamentos administrados pela Infraero no Ceará representa 29,4% do total operado em todo o País, que soma 34 aeroportos, com destaque para o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com capacidade de movimentar 6,5 milhões de pessoas por ano.
Para efeito de comparação, contudo, o aeroporto regional com maior movimentação no Estado em 2024 foi o de Jericoacoara, com cerca de 18,6 mil passageiros.
Especialistas veem operações como deficitárias e minimizam danos ao turismo regional
Sem entrar no mérito das alegações mútuas de descumprimento de contrato entre Infraero e Governo do Estado, especialistas ouvidos por O POVO apontam que, com poucas exceções, os aeroportos regionais do Ceará são deficitários e o impacto de uma atual rescisão sobre o turismo dos municípios onde estão situados seria pequeno.
Para o empresário e especialista em turismo, Arialdo Pinho, “o governo colocou nessa concessão vários aeroportos que não são viáveis financeiramente, porque não têm voo e por eles nenhuma empresa se interessa. Isso é função do governo. O governo tem que fazer esse desenvolvimento econômico. Você pega um aeroporto como o de Campos Sales, por exemplo, ou lá na serra (em referência ao aeroporto de São Benedito) e se tiver quinze voos por mês é muito”.
Ele acrescenta que “esses aeroportos regionais não têm um impacto grande no turismo propriamente dito. Eles têm função para transportar dinheiro, para se transportar remédios, pessoas que estejam doentes, etc. Têm uma grande função, mas não de turismo. Para o turismo no Ceará tem três aeroportos que cumprem essa função: Fortaleza, Juazeiro do Norte e Jericoacoara”.
Por sua vez, o especialista em economia do transporte aéreo, Adalberto Febeliano, afirma que “o único aeroporto que a Infraero opera e que gera receitas é o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que recebe milhões de passageiros por ano e tem uma operação certamente lucrativa”.
“Então, a maneira como a Infraero deveria atuar seria: ela cuida do aeroporto e recebe dinheiro da prefeitura ou do estado para cuidar daquele aeroporto porque essa é a expertise dela. A Infraero sabe o que precisa ter para operar o aeroporto, as certificações que são exigidas, etc”, conclui.
Parceria
Contrato entre SOP e Infraero foi assinado em agosto de 2023. Na época, o governo noticiou que a parceria significaria uma economia estimada de até R$ 22 milhões anuais