Primeiro. Fortaleza nunca esteve tão poluída visualmente e existe um claro dar de ombros das autoridades. A desordem na instalação dos painéis de LED é explícita, com impactos devastadores para a qualidade de vida na Cidade. Segundo. A poluição sonora nunca foi tão gritante, com o barulho dos escapamentos a sufocar o sossego dia e noite. Ambos os casos exigem pouco em termos de investimento público, apenas por para funcionar a máquina. Mas 90 dias depois de cadeira e caneta mudarem de mão, nada de impactante aconteceu na Capital.

Quanto à poluição visual, em verdade, Fortaleza nunca quis imitar a Lei Cidade Limpa, de 2007, da lavra do então prefeito Gilberto Kassab, em São Paulo. Nem Luizianne Lins, nem Roberto Cláudio, nem Sarto e nem sinal de Evandro. Nenhum deles avançou ou avança nessa direção. O primeiro argumento contrário inclui a geração de emprego e renda. Ora, mas a geração há com empresas agindo dentro da lei.

Em São Paulo, a Lei completou 18 anos em setembro de 2024 em meio ao desgaste pelas brechas. Há falhas de fiscalização, permitindo que comércios descumpram a lei sem punição. A regra proíbe publicidade em outdoors e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. Quando entrou em vigor, a multa por descumprimento das regras era de R$ 10 mil. Até hoje, o valor nunca foi alterado. Entre as brechas, instalar painéis de LED dentro dos comércios e fazer vitrines de vidro. Ou ainda bancas de revista que expõem publicidade.

A ilegalidade dos LEDs

O capítulo V do Código da Cidade de Fortaleza (aprovado e sancionado em agosto de 2019) é muito claro. Há a explícita definição de que painéis de LED são vetados. Diz com todas as letras e números ao tratar do "Ordenamento da paisagem do controle da poluição visual", no artigo 121, acerca de proibições. O artigo diz que "É proibida a colocação ou utilização de anúncios de qualquer natureza, sejam quais forem sua forma, composição ou finalidades" em algumas situações. No Inciso XVI está dito: "com dispositivo luminoso de luz intermitente, pisca-pisca ou jogo de luzes". 

No inciso XVII afirma: "em marquise de qualquer natureza, que se projete sobre o passeio". No inciso XIX segue: "no exterior da edificação, a pintura, a colocação de banners, faixas ou similares visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações (...)". E finalmente no inciso XX: "animados através de projeções, de painéis eletrônicos ou veiculados por sistemas eletrônicos, em terrenos edificados, em fachadas de edificações, salvo no caso de empena".

Tudo muito solto

Em nome da agilidade, a concessão das licenças de publicidade, no Portal da Secretaria de Urbanismo e Meio-Ambiente (Seuma), trabalha modelo autodeclaratório. Depois de instalado, a Prefeitura fica de ir checar. Se for o caso, retira. Essa cena não tem acontecido. E o que dizer dos escapamentos adulterados das motocicletas noite afora? Não se tem notícia de nenhuma grande operação da Prefeitura (AMC) e Polícia Militar (BPRE) para cercar, apreender e autuar infratores. 

O rigor também dá votos.

GESTÃO AMBIENTAL

Aprece vê generalização pelo Ibama sobre incapacidade dos municípios

 A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) enviou nota sobre a Coluna da semana passada "Clareiras da gestão ambiental nos municípios". Em suma, a nota diz que os Municípios "não apenas detêm a prerrogativa, como possuem a obrigação legal de legislar e atuar em matéria ambiental, inclusive no que tange ao licenciamento ambiental".

O presidente Joacy Junior afirma que "quando estruturados, devem sim exercer o licenciamento ambiental, inclusive por meio de Consórcios Públicos, os quais constituem estratégia legítima e eficaz para a regionalização da gestão ambiental, com respaldo na própria Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)".

A nota pondera que a crítica à estrutura da autarquia ambiental de Guaramiranga, eivada de polêmica por conta das relações entre a Prefeitura e o mercado imobiliário local, deve ser feita com cautela. Joacy não gostou da fala do superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, que afirmara: "se houver 10 (municípios) com condições mínimas para licenciar, seria muito".

Para ele, "cria-se uma generalização indevida e potencialmente deslegitimadora da gestão ambiental municipal".

SEGUROS

Zurich aposta nos corretores para ganhar terreno

A Zurich Seguros se movimenta para ganhar terreno no Nordeste, em especial em Fortaleza, onde não tem mais escritório. Declara crescimento de 7,5% nas vendas por meio dos corretores de seguros na Regional RJ/ES/N/NE em 2024.

A estratégia é ampliar por meio dos chamados gerentes comerciais mobile em cidades como Fortaleza, Belém, Natal, Vitória, Volta Redonda (RJ) e Petrópolis (RJ). "Seguiremos elaborando ações regionais, encontros exclusivos para os corretores de seguros, além de iniciativas promocionais regionalizadas", diz o diretor regional, Eduardo Fazio.

FILANTROPIA

Ceará tem dois projetos finalistas em mentoria da Ford

Dois projetos do Ceará estão entre os 15 finalistas do programa Ford C3 - Building Sustainable Communities. Dos 15, 10 serão selecionados para participar de um programa de mentoria. É a décima edição do programa da Ford Philanthropy, frente filantrópica da Ford. Quem entra recebe apoio financeiro de US$ 2 mil cada para a sua realização.

O projeto Purific, da Faculdades Integradas do Ceará (Unificunific), de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, é um dos finalistas. O projeto se propõe a melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio do acesso à água potável. A iniciativa se concentra em desenvolver e implantar soluções para purificar a água, tornando-a segura para o consumo.

Já o EVA, da Universidade Federal do Cariri (UFCA) trabalha a inclusão educacional com tecnologia de ponta e princípios de sustentabilidade para criar soluções para pessoas com deficiência visual, baixa visão e dislexia.

JUSTIÇA MILITAR

STM mantém condenação de major por fazer campanha

O Superior Tribunal Militar (STM) negou recurso de apelação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, condenado em primeira instância pela Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza. A Corte manteve os dois anos de prisão por desobediência, crime previsto no Código Penal Militar. Em 2024, o relator do processo, ministro Artur Vidigal de Oliveira, já havia votado pela manutenção da condenação.

O ministro revisor, Leonardo Puntel, também acompanhou o relator e votou pela condenação do oficial superior. Em todo caso, o ministro José Coêlho Ferreira pediu vista e na última terça-feira, 25, votou pela absolvição. Contudo, foi o único voto divergente. Os demais ministros do STM acompanharam o ministro Artur Vidigal de Oliveira. 

AEROPORTO

W Premium Group abre sala VIP no Pinto Martins

Dia 9 agora o Grupo W Premium Group abre a W Premium Lounge Fortaleza Internacional, no Aeroporto Pinto Martins. E esta semana abriu sala nova no aeroporto de Trelew, na Argentina. É a terceira do grupo fora do Brasil, onde opera 17. As anteriores também são na Argentina, em Ushuaia e El Calafate. "A Argentina é o principal destino internacional dos brasileiros, além de contar com aeroportos bem estruturados e excelentes destinos. Por isso escolhemos o país para liderar nossa expansão internacional", disse Ítalo Russo Silva, CEO e fundador do W Premium Group. Este ano abre duas em Belém.

Horizontais

Papel - A Klabin, produtora e exportadora de papéis para embalagens e de soluções sustentáveis em embalagens, com fábrica no Ceará, inaugurou unidade em Piracicaba (SP). É resultado de investimento declarado de R$ 1,56 bilhão, tem capacidade de produção de 240 mil toneladas de papelão ondulado por ano.

Meta atingida - A armamentista Taurus anuncia receita de R$ 455,2 milhões e margem bruta de 36,2% no quarto trimestre, atingindo as metas para o ano. Também diz ter reduzido os estoques de produtos nos distribuidores. A empresa colocou no mercado 16 novos produtos nos EUA e 14 no Brasil, incluindo modelos com o calibre exclusivo .38 TPC, além de lançar a pistola GX2.

Para a Argentina - A Hyundai passa a vender o sedã compacto HB20S, produzido em Piracicaba (SP), para a Argentina. Começou em dezembro de 2024 com o hatchback do Hyundai HB20. O primeiro lote do HB20S já está em território argentino e as vendas devem começar nas próximas semanas.

Célula - A GWM Brasil doou uma célula de hidrogênio, um cilindro de armazenamento e uma membrana de célula de hidrogênio à Universidade de São Paulo (USP). Os equipamentos serão utilizados em pesquisas e aulas sobre veículos elétricos movidos a célula de hidrogênio (FCEV). 

Mulher - O Terra Insights, canal do Terra & Vivo Ads que reúne as pesquisas realizadas pela plataforma, fez um estudo sobre o protagonismo feminino no mercado de trabalho. Os dados mostram que entre as mulheres que ganham até um salário-mínimo, 49,40% se consideram líderes e protagonistas. Esse percentual cai para 18,69% entre aquelas com renda entre dois e cinco salários mínimos. O levantamento também aponta que, para mulheres de baixa renda, a carreira é vista como uma oportunidade de ascensão (55,29%).  

Crédito - A procura das empresas por crédito teve um salto de 15,2% no Ceará, versus janeiro de 2024. No Brasil, alta de 11,3%. São dados do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. Em janeiro, todas as Unidades Federativas registraram crescimento. Mato Grosso foi o destaque (22,2%), seguido por Mato Grosso do Sul (19,5%) e Rio Grande do Norte (17,9%). Já na Pessoa Física, em janeiro, no Nordeste apenas a Paraíba apresentou crescimento na demanda por crédito, segundo dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian. No Ceará, caiu de 5,8% para - 1,1%.