A Constituição Federal prevê a gestão compartilhada do meio ambiente. Descentraliza responsabilidades para garantir melhor proteção. A Lei Complementar nº 140 de 2011 regulamentou esta divisão de tarefas. Os órgãos de meio ambiente dos municípios, os órgãos estaduais e federais compõem o chamado Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O Brasil demorou muito a montar este desenho e os municípios foram assumindo só aos poucos a sua função.

Mas a distância entre papel e vida real se impõe. Ao tempo em que é o Poder municipal o mais próximo da comunidade e, portanto, em tese, o mais apto a lidar com as demandas locais, vê-se que a governança em geral é uma ameaça. A cultura patrimonialista fincada com raízes profundas leva à mistura dos interesses público e privado.

O que é próximo vê melhor, mas também é mais acessível ao assédio. Essa proximidade reforça os laços pessoais e, em larga medida, familiares. A força dessas relações é maior nos municípios do que nos níveis estadual ou federal. País afora, a corrupção dos agentes públicos por empresas é o maior predador. E para tornar o risco ainda mais pronunciado, é no município onde se definem as regras do urbanismo e da gestão do solo.

O caso de Guaramiranga

O caso é emblemático. Não há nada de ilegal na criação de um órgão guaramiranguense para tocar a política municipal para o meio-ambiente. Tampouco essa foi a tônica principal na polêmica recente acerca da criação da autarquia municipal. O que desperta a preocupação de setores relevantes da comunidade, neste rol incluídos moradores e donos de imóveis na serra, é a relação intestina entre a Prefeitura e quem constrói.

A falta de identidade na gestão é outra clareira aberta. A prefeita Ynara Mota (Republicanos) não emitiu nenhuma manifestação pública relevante de viva voz. Remeteu uma nota para a Coluna, enviou um artigo para O POVO e recusou convite para entrevista na rádio O POVO CBN. Tentou delegar a tarefa para assessores.

No dia da votação, noite de quinta-feira passada, seu esposo, o prefeito da vizinha Baturité, Herberlh Mota, também do Republicanos, foi à Câmara e chamou para si o papel de prefeito da cidade. Marido e mulher são sócios em pelo menos uma empresa, a HM Serviços e Incorporações Ltda. O vice-prefeito José Airton Pereira da Silva tem fortes laços com o setor imobiliário.

O que resta fazer

O superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, enfrenta a alta incidência de crimes ambientais em todo o Maciço de Baturité, com maior pressão em Guaramiranga. Houve caso de multa de mais de R$ 20 milhões, mas com descumprimento de embargo até.

Sobre a autarquia de Guaramiranga, ele adverte que os municípios podem criar legislações para aumentar a proteção, mas jamais flexibilizar. "Ele pode aumentar a proteção, mas não diminuir". Hoje, dos 184 municípios do Ceará, 95 municípios têm delegação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para fazer licenciamento ambiental, diz ele. "No entanto, se houver 10 com condições mínimas para licenciar, seria muito".

"O desenho da autarquia de Guaramiranga é muito ruim", declara Deodato. Ele afirma que a má formulação começa pela ausência de estrutura. E faz um alerta aos empreendedores: "O licenciamento ambiental ali é, em princípio, da Semace". Segundo ele, é necessário um conselho de meio ambiente em caráter deliberativo, plano diretor atualizado e estrutura de fiscalização e de licenciamento adequadas, com servidores concursados. Não é o caso. 

CIENTISTA-CHEFE

Passeio virtual pela Gruta de Ubajara começa em julho

A Gruta de Ubajara, a maior caverna do Ceará, está sendo digitalizada por uma equipe da Universidade Federal do Ceará (UFC). Eles fazem parte da plataforma DocumentaCE. Quando estiver pronto, em julho, haverá um passeio virtual, com possibilidade de acesso às imagens 3D. O passeio será gratuito. É uma ação do Programa Cientista-Chefe da Cultura (CCCult), criado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

ÁRVORES

Prefeitura toca plano de arborização

A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) começou o que chama de grande ação de arborização em Fortaleza. Faz o plantio de mais de mil árvores nativas e adaptadas em diversos pontos. O projeto prevê o plantio de 4.400 mudas até o final deste mês. Na primeira semana da ação, foram cerca de duas mil árvores plantadas. Dentre as espécies escolhidas, Paineira Rosa, Ipês e Flamboyant. A promessa é de aumentar as áreas verdes, sobretudo, no subúrbio.

BIOGRAFIA

Fátima Castro, à frente do seu tempo

O livro  "Fátima Castro, o estilo de uma mulher à frente do seu tempo" sobre a vida, trajetória profissional e a marca homônima, criada pela empresária cearense Fátima Castro, será lançado dia 2 e abril, 16 horas, no espaço A Goiabeira - Casa de Criativos, na Praia de Iracema. O endereço é o mesmo onde funcionou há 50 anos o primeiro ateliê de Fátima. Hoje fica a loja Ethos, da sua filha e autora da obra, Beatriz Castro. Publicado pelo selo As Águas Claras, tem 256 páginas com fotos e escritos.

TEM DINHEIRO?

O aperto do Cinturão das Águas

A meta anunciada pelo secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, de entregar os lotes 3 e 4 do Cinturão das Águas até o próximo ano é vista com algum ceticismo, como uma miragem no semiárido. A obra tem a maior parte do caixa oriunda de repasses do Governo Federal, mas quem olha para a obra e para o Orçamento teme não haver dinheiro suficiente. A União está planejando cerca de R$ 25 milhões para o exercício de 2026. Isto representa apenas cerca de 5% do valor total necessário. Está com mais de 70% do empreendimento concluído. Fernando anunciou em fevereiro a assinatura de ordem de serviço, no valor de R$ 7 milhões, para início dos serviços de supervisão de obras dos lotes 3 e 4.

PESOS E MEDIDAS

Ministra das Mulheres minimiza fala de Lula sobre Gleisi

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves disse que não se incomodou com a fala do presidente Lula (PT) sobre a escolha de Gleisi Hoffmann, por ser uma "mulher bonita", para o cargo de ministra das Relações Institucionais: "Não foi inferiorizar a ministra Gleisi", disse no ar, na rádio O POVO CBN, na sexta-feira. "Eu achei que a frase foi uma resposta para o Bolsonaro que tinha dito que todas as mulheres petistas eram feias. Segundo, porque a Gleisi é uma mulher bonita. E terceiro, porque a Gleisi é uma mulher competente". Cida também comentou a declaração do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre "enforcar" a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. "Ele não falaria a mesma coisa se fosse um homem".

horizontais

Energia - A Bow-e, empresa de assinatura de energia renovável do grupo Bolt Energy, chega ao Ceará. Os serviços da Bow-e estarão disponíveis em todos os municípios cearenses.

Sobral - A Gollog, unidade logística da GOL, inaugurou uma nova loja em Sobral. É uma franquia. A abertura da nova loja mira a ampliação das "opções de coleta e entrega em regiões remotas", assim diz a Gol. Esta é a quarta franquia da Gollog no Ceará. Está também em Jericoacoara, Juazeiro do Norte e Fortaleza.

Dá gosto - M. Dias Branco lançou o Programa Futuro que dá Gosto, para adolescentes de 15 a 18 anos, acolhidos em orfanatos. Contrata como jovens aprendizes. O projeto-piloto foi iniciado na unidade Eusébio no ano passado. Foram sete jovens do Lar Davis.

IR para outro destino - A Receita Federal fez as contas. Em 2023, as doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física para projetos de impacto social somaram R$ 283,7 milhões. Mas poderia ter passado de R$ 11 bilhões, caso os contribuintes tivessem optado. O INEC está em campanha para que doem ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca).

Metade - O economista, sócio da GO Associados e professor da FGV, Gesner Oliveira, avalia que depois da nova alta da taxa Selic pelo Copom, é dos que acreditam que na próxima sobe metade, 0,5%. Passaria dos atuais 14,25% para 14,75%.