Muito tempo depois de donos de barracas da Praia do Futuro emitirem pedido de ajuda, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) resolveu agir. Derrubou na terça e na quarta-feiras instalações irregulares na faixa de areia. Como sempre acontece em situações assim, houve o lamento dos desocupados da área e a grita alegando a falta de aviso. Acontece que em casos assim não se pode avisar da retirada, por razões óbvias. 

Os ocupantes da faixa de areia montam estrutura também com mesas e cadeiras bem em frente às barracas. Estas ainda não estão 100% seguras quanto à legalidade, porque se arrasta na areia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o veredicto sobre o impasse sobre o tamanho das estruturas. Isso ao tempo em que já há acordo fechado e avalizado pelo Ministério Público Federal, AGU e SPU.

A concorrência é desleal, visto que as barracas pagam impostos para estar lá. Pagam taxa para a União e municipal Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ontem, feriado, mesmo após a remoção feita pela SPU com apoio da Prefeitura, PM e PF, já havia novamente a presença das barracas-pirata. Vendem comida e bebida. Improvável que resistam a uma fiscalização de vigilância sanitária. Não podem ser chamados de comércio ambulante, porque não ambulam. Atuam de modo fixo. O escárnio continua.

FREIO

Assembleia dá resposta dura a Guaramiranga

A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei a estabelecer critérios para que os municípios façam licenciamento ambiental foi uma resposta contundente a Guaramiranga, que aprovou uma autarquia às pressas e sem cumprir as exigências da lei que permite órgãos municipais. O PL foi proposto pelo presidente da casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB). A rádio O POVO CBN apurou que o governador Elmano de Freitas (PT) deve assinar o projeto nos próximos dias. 

RAZÃO TÉCNICA

Redução do tempo de faixa de ônibus teria impacto na tarifa

O especialista em Segurança Viária e Mobilidade Urbana, Dante Rosado, afirma que alterações nas faixas exclusivas para ônibus em Fortaleza teria impacto no preço da passagem. "Qualquer mudança nessa flexibilização pode trazer prejuízo para a operação do transporte coletivo, aumentar o tempo de viagem e principalmente aumentar o custo de operação. E isso tem impacto na forma em como a tarifa é definida", disse Rosado. A declaração de Dante - com atuação na Vital Strategies, empresa financiada pela Bloomberg Philanthropies para elaborar soluções de mobilidade para a Prefeitura - é uma resposta ao projeto de indicação do vereador Benigno Júnior (Republicanos). O projeto tramita na Câmara Municipal de Fortaleza propondo a redução do horário de funcionamento para as faixas exclusivas de ônibus e táxis. Segundo a proposta, que teria sido elaborada em diálogo com órgãos municipais, faixas seriam destinadas a coletivos apenas durante "horários de pico". Um retrocesso.

HORIZONTAIS

Agenda de Governo - O BNDES calculou que o seu impacto anual é de cerca de 2,3 milhões de empregos. O esforço do Banco está em sintonia com a agenda do Governo Lula, em busca de anotações positivas.

Nana Caymmi - Resposta ao tempo.