"Educação não é gasto, é investimento". Este era um dos slogans dos protestos contra o contingenciamento feito pelo Governo Bolsonaro, em 2022, nas verbas de custeio da educação superior do País. Algo na casa do R$ 1 bilhão. Com isso, universidades públicas viveram o temor de não ter dinheiro para pagar funcionários e custos de operação. O contingenciamento é o bloqueio temporário de verba até que o Governo decida se o corte dos recursos será ou não definitivo. Somado aos bloqueios de R$ 1,34 bilhão entre julho e agosto daquele ano, o contingenciamento na educação chegara a R$ 2,4 bilhões.

E eis que nestes dias as universidades federais têm aplicado cortes emergenciais por conta de decreto do Governo Lula que limitou o uso mensal do orçamento. Entre maio e novembro, as universidades só poderão gastar por mês pouco acima de 60% do previsto. As restrições aparecem de formas diversas. Tem banheiro sem limpeza porque terceirizadas não trabalham por amor à educação e outras mazelas. O medo é piorar e não ter recurso para o básico do básico, como manter os restaurantes universitários (RUs), água e luz. O MEC vem dizendo que desde 2023 se esforça para recuperar o orçamento das universidades. Alega perdas que as federais sofreram no Governo Bolsonaro.

Silêncio nos campi

Das quatro instituições de ensino superior federal no Estado - UFC, UFCA, Unilab e IFCE - apenas uma resolveu se manifestar. Da parte das outras três reitorias e dos estudantes, estes outrora aguerridos a fechar cruzamentos, um silêncio campestre. As evidentes estultices do presidente anterior não estão em discussão. O ponto é em que medida o vigor de outrora mirava mesmo a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) veio a público e disse com todas as letras que a situação orçamentária é "extremamente crítica". Em nota assinada pela Reitoria cita que além da aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que já trouxe uma redução significativa no orçamento, é preciso considerar ainda os compromissos que ficaram do exercício anterior, a atualização dos valores dos contratos essenciais e o aumento constante dos custos com o RU.

Com o novo Decreto n° 12.448 de 30 de abril passado, as despesas discricionárias ficam limitadas a 5/18 a LOA 2025. Como a LOA teve redução em relação ao Projeto da LOA (PLOA), isto gerou mais redução nos recursos recebidos pelas universidades, inclusive com recolhimento por parte do MEC de recursos que já tinham sido disponibilizados, gerando saldo invertido. Noutros termos, diz a nota, “comprometendo a continuidade de atividades básicas e a paralisação de processos já aprovados do Plano de Contratações Anual (PCA/2025)”.

Há uma lista de impactos pela falta de dinheiro. Dentre os quais, o não funcionamento de novos espaços físicos, incluindo o festejado Campus de Baturité, onde fica o novo curso de medicina. A listar ainda contratos de manutenção e infraestrutura, conservação do patrimônio, suspensão de eventos e inviabilidade da execução plena das políticas de assistência estudantil - uma tarefa fundamental para quem recebe estudantes estrangeiros vindos dos países do continente africano.

Unilab vai até agosto

Diante desse cenário, na Unilab os recursos disponíveis são insuficientes para garantir o funcionamento mínimo da instituição até o fim do ano. "Estimativas apontam que seriam necessários cerca de R$ 14 milhões adicionais para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil em 2025", afirma o texto. 

A Unilab criou uma Comissão Gestora do Plano de Equilíbrio Orçamentário para estudar e propor medidas. A serem mantidos os grilhões do limite estabelecido pela LOA de 2025 e os efeitos do contingenciamento vigente, a Unilab avisa só ter capacidade de funcionamento até o mês de agosto.

UFCA avisa que pode atrasar pagamentos

Após a publicação da Coluna, na qual apenas a Unilab era citada como tendo se manifetsado sobre o contigenciamento, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) alertou que já havia sim emitido posição. Eis a nota postada na conta da UFCA no Instagram:

"A Universidade Federal do Cariri (UFCA), seguindo o compromisso de informar sua comunidade universitária a respeito de assuntos sensíveis para a universidade, vem se manifestar a respeito do Decreto nº 12.448/2025, que dispõe sobre 'a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do poder executivo federal para o exercício de 2025'.

Já trabalhando para lidar com uma importante redução de seu orçamento discricionário (se considerado o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e o efetivamente aprovado), a UFCA recebeu com preocupação a publicação do referido decreto, segundo o qual as universidades e institutos federais só poderão utilizar, por mês, até novembro de 2025, o montante de orçamento aprovado, para cada uma, dividido por 18.

A UFCA, como as demais instituições, precisa utilizar mensalmente, em média, o montante dividido por 12 (número de meses de um ano).

Com o volume insuficiente de recursos e com a limitação mensal de execução, existe risco de atraso de pagamentos dos vários contratos que a UFCA mantém, para diferentes serviços – como limpeza, Refeitório Universitário (RU) e apoio administrativo. Tais serviços são essenciais para o dia a dia acadêmico de nossa instituição.

Considerada a atual política de divisão de recursos para as universidades e institutos federais, sem crescimento, a UFCA se expõe ao risco de ver seus recursos, já insuficientes, caírem ainda mais.

Ao mesmo tempo, é dever de uma instituição de educação e de ciência, comprometida com o desenvolvimento socioeconômico da região em que está situada, lutar com afinco pela ampliação do acesso ao ensino superior e das condições de permanência de seus estudantes.

A gestão da UFCA se mantém atenta aos desdobramentos a respeito de decisões orçamentárias tomadas por instâncias superiores e segue em diálogo, com o Ministério da Educação (MEC) e com parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional, de forma a minimizar os possíveis impactos de tais decisões aos trabalhos desenvolvidos em nossa universidade.

Juazeiro do Norte, 15 de maio de 2025.
Gestão Superior da UFCA

CIÊNCIA NOS BARES

Pint of Science completa 10 anos, com edição em Fortaleza e no Cariri

Em 2025, o Pint of Science comemora 10 anos no Brasil e volta a movimentar bares e restaurantes com conteúdo científico. Tinha tudo para não dar certo, mas dá. O festival internacional de divulgação científica acontece, simultaneamente, em 27 países e, pelo segundo ano seguido, o Brasil lidera o ranking de participação, com 169 cidades envolvidas. Em Fortaleza, o evento ocorre nesta segunda e terças-feiras, Amanhã no Cantinho do Frango (Aldeota) e na terça no Hoots Gastropub (Meireles). Criado na Inglaterra em 2012, o Pint of Science nasceu da ideia de levar a ciência para fora dos laboratórios, direto para o público, em um ambiente descontraído. No Brasil, a iniciativa chegou em 2015, em São Carlos (SP), e hoje alcança todas as regiões do País. Em Fortaleza, é realizado desde 2018 por UFC, Unifor, Uece e Embrapa. No Cariri, será em Brejo Santo na segunda e terça. Em Juazeiro do Norte na quarta-feira. Sempre no começo da noite.

AGENDA EM FORTALEZA DO PINT OF SCIENCE

19/05 | Segunda | Cantinho do Frango

19h - Raspas e restos nos interessam - com Adriano Mattos (Embrapa)
20h30 – O tipo de problema que uma cidade é - com Hygor Melo (Unifor)

20/05 | Terça | Hoots Gastropub

19 horas – DNA não é destino: desvendando os segredos da epigenética - com Cristiana Libardi Miranda Furtado (Unifor)
20h30min – Do Impossível ao Inegável: O Futuro Tecnológico com a Mecânica Quântica - com Hilma Macedo de Vasconcelos (UFC)

AGENDA EM BREJO SANTO

19/05 | Segunda | Cris Silva Restaurante

19 horas - Na primeira noite do evento, a professora Letícia Caetano vai tratar sobre o impacto da poluição atmosférica no Cariri. Já a professora Francineide Amorim vai abordar o ensino de Física e sua relação com a educação ambiental

20/05 | Terça | Arena do Bode

19 horas - O professor Saulo Quintana vai falar sobre a relação entre química e comportamento, e o professor Tharcísyo Sá e Sousa, que vai contar como andam as pesquisas sobre a existência de vida fora da terra.

AGENDA EM JUAZEIRO DO NORTE

21/05 | Quarta | Cantina Zé Ferreira

18h30min - O professor Jucier Gonçalves, da Faculdade de Medicina da UFCA, vai abordar mitos e verdades envolvendo a saúde óssea. Ele vai esclarecer, por exemplo, se apenas idosos adoecem de osteoporose e reumatismo e se existe doença reumática em crianças.

A professora Priscila Teixeira apresenta as descobertas científicas sobre o funcionamento do cérebro animal e discutir se, assim como os humanos, os animais também sentem dor, prazer e emoções.

O professor Domenico Ceglia aborda o uso responsável dos recursos naturais para promoção do bem estar.

TUDO É TÃO DESIGUAL

Como assim cabos submarinos no Sul?

O projeto do Ministério das Comunicações de implantar política nacional para expandir o número de conexões de cabos submarinos de internet no Brasil, conforme noticiou o colunista Armando Oliveira Lima, aqui no O POVO, é curioso porque dá prioridade ao Sul do País, embora Fortaleza seja o ponto de conexão de 17 cabos submarinos que chegam ao Brasil. O tributarista Schubert Machado provoca: "Quando não temos vantagem não há investimento governamental aqui porque somos pobres e não temos infraestrutura a oferecer aos investidores. É assim mesmo? Quando chegará a nossa vez?" Fortaleza é referência por questões geográficas. "No Brasil há política de redução das desigualdades ou política de aprofundamento das desigualdades?", pergunta ele.

PESQUISA NO CEARÁ

Justiça Federal vai ouvir para definir como melhorar atendimento

A Justiça Federal no Ceará terá a empresa Catálise em campo fazendo uma pesquisa. Compõe a nova fase do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas. Escuta pessoas que usam ou trabalham nos serviços da instituição para identificar pontos de melhoria e propor soluções. A pesquisa está sendo realizada em Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza. Os pesquisadores visitarão fóruns e unidades da Justiça Federal para observar como funcionam os atendimentos, as audiências, os espaços físicos e os sistemas digitais. Haverá entrevistas presenciais e online. Incluem-se autoras, rés e advogadas, além de servidoras. Uma parte da equipe está realizando diagnóstico arquitetônico dos prédios.

MAU PRAÇA

Cabo da FAB é condenado por assédio a tenente

A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), proferiu uma decisão inédita ao aplicar o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolveu um cabo da Aeronáutica denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por ter dirigido comentários de cunho sexual e inapropriado a uma tenente em serviço. Ele cometeu seguidos comentários e insinuações inconvenientes de caráter sexual. Culminou no uso de termo de baixo calão. O militar foi acusado do crime de desacato a superior. A tese da defesa foi fuzilada. Dizia ser apenas "elogios sem maldade". Foi condenado a um ano de reclusão (com pena convertida em medidas cautelares, como proibição de contato com a ofendida, manutenção de uma distância mínima de 300 metros, proibição de cumprimento de serviço em conjunto e apresentação trimestral perante o juízo). Ele recorre ao Superior Tribunal Militar (STM). Tomara que perca.

VIA AIR FRANCE

França faz eventos em Fortaleza e Salvador para atrair turistas

C'est la vie. O Brasil - Ceará incluído - quer novos voos para atrair turistas, mas a França faz a parte dela para levar. A Atout France, a Agência de Desenvolvimento Turístico da França, em parceria com a Air France, fará a Mission Salvador - Fortaleza 2025. Foca no fortalecimento das relações turísticas entre a França e o Nordeste. A ação acontece pela primeira vez, de amanhã a sexta-feira. Não por acaso. Acontece em um momento estratégico de ampliação da malha aérea da Air France no Brasil. A companhia tem novos voos entre Salvador e Paris, reforçando a Bahia como hub internacional, além do aumento de frequências entre Fortaleza e Paris, e a nova rota entre Fortaleza e Caiena, na Guiana Francesa (um dia operado pela extinta cearense TAF). A Atout France quer apresentar destinos fora do óbvio, mas sem ignorar Paris. Haverá três dias de reuniões - dois em Salvador e um em Fortaleza, além de cafés da manhã e jantares VIPs nas duas cidades. Estão previstos 200 encontros comerciais.

horizontais

Corrida bem cedo - A TFSports, plataforma de eventos da Track&Field, realiza hoje bem cedo o Santander Track&Field Run Series - etapa do circuito de corridas. A etapa RioMar Fortaleza I terá percursos de 5km e 10km, além de uma meia-maratona de 21km. A primeira largada está prevista para 5h15min.

Faria Lima - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) recebem nesta segunda-feira a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB). Terá com o Conselho Diretor, formado pelos CEOs dos bancos integrantes da governança máxima da Febraban. Se, acesso da imprensa. Fica na avenida Faria Lima, 4.300, em São Paulo, 

Retrofit - Empresários interessados em requalificar prédios antigos nos centros urbanos para uso comercial ou residencial podem acessar linha de crédito do Banco do Nordeste com saldo de R$ 5 bilhões em 2025. O retrofit é financiado com recursos do FNE.O foco principal são as construtoras.

Ceará segundo em fraudes - O Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian aponta o Nordeste com mais de 220 mil ocorrências de tentativas de fraude pelo segundo mês consecutivo em 2025. Representando 20,3% do total nacional em fevereiro, foram 227.367 tentativas de fraude evitadas. Uma a cada 2,3 minutos. O destaque foi a Bahia, com 5,3% das tentativas O Ceará vem logo depois em volume (41.785), seguido de Pernambuco (38.773). Em fevereiro, o Brasil registrou 1.119.316 tentativas de fraude evitadas. Alta de 37,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Pix lidera - O Pix encerrou o ano de 2024 com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% ante os 41,9 bilhões em 2023, e mais uma vez se tornou o meio de pagamento mais usado no País em um levantamento anual. As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartão pré-pago e cheques no Brasil. Juntas, totalizaram 50,8 bilhões. O levantamento foi feito pela Febraban, com base em dados divulgados pelo Banco Central e pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços).

Franquia solar - A rede de franquias de energia solar Solarprime pretende chegar com força no Nordeste este ano. O plano de expansão prevê a abertura de mais 20 franquias com foco nos estados de Pernambuco e Ceará. Fala em crescimento de 40% na região. Hoje diz estar em todos os estados e no Distrito Federal. No Nordeste, tem 68 franquias. Em 2024, a região foi a segunda em vendas, com 653 projetos fotovoltaicos - 13% do total vendido pelas franqueadas.  

Armas - O secretário da Segurança Cidadã, coronel Márcio Oliveira, disse que a Guarda Municipal de Fortaleza está preparada para usar armas. Foi a propósito da doação de 429 novas armas de fogo pelo Governo do Estado.  São apenas três de formação, mas o coronel acredita. "Posso dizer com toda segurança que o guarda municipal de Fortaleza está apto a portar essas armas. Mesmo com todo esse treinamento, eles (guardas municipais) vão fazer uma adaptação porque são armas recém-chegadas".

Cade multa conselhos - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) por orientações que restringiam o registro profissional de egressos na modalidade Ensino a Distância (EaD). As multas aplicadas pela conduta anticompetitiva ultrapassaram R$ 2,1 milhões. Os conselheiros Gustavo Augusto, Victor Fernandes e Camila Pires-Alves, entenderam que os conselhos profissionais extrapolaram suas competências legais ao elaborar normativos que visavam negar o registro de egressos dos cursos reconhecidos pelo MEC.

Agências de bilhões - O ecossistema das agências de publicidade no Brasil foi responsável por investir R$ 64,7 bilhões em mídia em 2024, crescimento de 12,5% sobre o ano anterior. O montante foi calculado através de uma projeção feita a partir da aplicação do percentual médio de desconto por meio aferido pelo Painel Cenp-Meios, composto por 339 agências, sobre as mais de 4000 agências de publicidade do Brasil que tem suas veiculações capturadas pelos sistemas da Kantar Ibope Media.