No curto-circuito envolvendo a autuação da Enel Ceará pelo Decon, por suposta retenção indevida de parte das doações recolhidas por meio da conta de energia, é importante jogar luzes no que seria uma prática não apenas da empresa, mas do setor, por conta das regras do sistema elétrico, e, sobretudo nas entidades atendidas. Estas devem ser a preocupação primeira. O risco é recuo nas doações. E sem os recursos, a vida das 32 organizações seria mais difícil. 

No caso em questão, a multa aplicada é de R$ 16.762.523,10. Estaria a empresa a reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes, sem informá-los de tal prática. Notificada na última sexta-feira, 27 de junho, a distribuidora ainda tem tempo para responder. O prazo é de dez dias úteis para apresentar recurso.

O Decon agiu após ter recebido manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a prática. A Enel ainda estaria cobrando uma outra taxa de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados por meio das doações e não estaria oferecendo alternativas quando o cancelamento das cobranças era solicitado, transferindo ao consumidor a responsabilidade de buscar as instituições que recebiam os recursos para contestar as cobranças, que, em muitos casos, não eram autorizadas pelos clientes.

Já a Enel Ceará esclarece que, de acordo com a regulamentação do Setor Elétrico, realiza a arrecadação de contribuições ou doações em sua fatura de energia elétrica mediante prévia autorização de débito concedida pelos clientes doadores responsáveis pela unidade consumidora e/ou por seu cônjuge cadastrado na distribuidora. A companhia adverte ser de responsabilidade das instituições filantrópicas a captação dos doadores, bem como a obtenção da autorização da cobrança junto ao cliente. 

A empresa diz ainda que a contribuição pode ser cancelada pelo consumidor a qualquer momento mediante solicitação nos canais de atendimento da distribuidora ou da instituição. Sobre as instituições contempladas, destaca que participam instituições públicas ou privadas reconhecidas por sua atuação na sociedade e que cumpram alguns requisitos.

Referente à arrecadação das doações, a Enel alega que atua como uma prestadora de serviço, um agente arrecadador, tendo firmado contrato com as associações filantrópicas com regras previamente estabelecidas, entre elas a taxa administrativa para a prestação dos serviços no percentual de 10% do valor arrecadado. As 32 instituições são obrigadas a compartilhar a cada três meses um relatório de atividades desenvolvidas e pessoas beneficiadas.

Pela regra da Agência reguladora, a Aneel, o recurso compõe as chamadas "Outras Receitas". Do valor total cobrado, 60% devem ser destinados para modicidade tarifária nas revisões tarifárias. No caso da Enel Ceará, revisões há a cada quatro anos. Parte do valor é utilizado para reduzir as tarifas de energia dos consumidores. Os demais 40% ficam com a Distribuidora. A rigor, a prática não é exclusiva da Enel Ceará. Está em todo o setor elétrico.

CULTURAS

Sobre diferentes economias criativas

A agora secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC), Cláudia Leitão, é uma entusiasta do tema desde quando era uma novidade, no fim do século passado. O que ela persegue não elimina outras estratégias de um estado como o Ceará, onde o sonho atual é o hidrogênio verde, mas já foi uma refinaria.

Ou ainda: onde o desejo médio dos prefeitos é atrair uma indústria de qualquer coisa, em nome do mantra "emprego e renda". O que pode mudar a aridez econômica pode estar lá mesmo nos municípios. Seja produzir um queijo que não seja apenas coalho, um novo roteiro turístico ou uma habilidade artesanal. Mas não se vê muito isso em discussão.

Horizontais

Cristo white label - O Cristo Redentor foi iluminado de azul ontem à noite. Era uma ação publicitária. Homenagem aos 55 anos da Estácio. Fechou com o Santuário Cristo Redentor. Não, por ora não há notícias sobre algo do tipo a ser feito com McDonald 's  ou outra marca qualquer. Deus tá vendo.

Importados - A Ford registrou em junho o seu melhor resultado do ano e completou o primeiro semestre com alta de 14,6% nas vendas, três vezes acima dos 4,8% da indústria. Foram 3.967 unidades emplacadas no mês e 22.569 no semestre. A norte-americana importa tudo o que vende.