Uma Medida Provisória está anuviando os dias do segmento de Geração Distribuída de Energia (GD). A MP 1304/2025, a ser  votada em breve, tem alguns pontos considerados perigosos, como a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) taxar a GD. É o que chamam de "taxação do sol". A rigor, um modelo cujos subsídios são garantidos com o Marco Legal aprovado em 2022. O tom do segmento é pesaroso. Falam em prejuízos catastróficos, com retrocesso em direitos e avanços na energia limpa. Ademais, com geração de insegurança jurídica.

No Ceará, o Sindicato do setor, o Sindienergia - ligado à Federação das Indústrias (Fiec) e ativo na criação de linhas de financiamento como o FNE Sol, do Banco do Nordeste - é quem encabeça a resistência. Movimenta-se com outras entidades em Brasília para barrar a aprovação da MP. Em um manifesto a favor da GD, alerta que a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pilares de uma transição energética justa. Destaca que o modelo permite que famílias, empresas e comunidades se tornem também produtoras de energia limpa. Dentre outros argumentos, cita a geração de emprego e o alívio para o sistema nacional. 

O diretor do Sindienergia, Paulo Siqueira, em entrevista à rádio O POVO CBN, diz que o problema dos grandes produtores é a falta de linhas de transmissão. Ante a dificuldade, diz ele, estão distribuindo a conta da energia não vendida para todo o setor.

Desde 2012, segundo o manifesto, a GD investiu mais de R$ 60 bilhões, resultando em 3,85 milhões de sistemas instalados. Seriam 20 milhões de brasileiros, com 43,35 GW de potência limpa já em operação. Ele menciona um trecho do manifesto: o Ceará é hoje um dos líderes nacionais em geração distribuída, com mais de 125 mil sistemas instalados, atendendo 160 mil unidades consumidoras em todos os 184 municípios.

A GD é majoritariamente realizada por consumidores que instalam seus próprios sistemas fotovoltaicos em telhados, terrenos ou propriedades rurais. A microgeração compreende sistemas de até 75 kW, e a minigeração, de 75 kW a 3 MW (ou até 5 MW em casos específicos previstos na Lei nº 14.300/2022). 

A MP temida breca o avanço dos incentivos do setor elétrico e impõe limites à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas e programas estratégicos. Mas o ponto com luz vermelha é a permissão para que a Aneel imponha modalidades tarifárias compulsórias aos consumidores, conforme critérios definidos pela própria agência. 

CONSELHO E CEO

JCPM muda modelo de gestão

No ano de seus 90 anos, o Grupo JCPM mudou a estrutura organizacional. As decisões estratégicas agora ficam na holding JCPMPar - Participações e Empreendimentos S.A que terá um Conselho de Administração formado por seis integrantes.

Fazem parte dos negócios da holding empresas dos segmentos de Shopping Center, Construções, Incorporação e Ativos Imobiliários, Comunicação, com o Sistema Jornal do Commércio (TV, Rádio, Jornal e Digital) e Compromisso Social (Instituto JCPM e Fundação Pedro Paes Mendonça). Em shopping, participa de 11 empreendimentos, com 640 mil m² de ABL (Área Bruta Locável) geral, das quais 500 mil m² são próprios, com cerca de 3,2 mil lojistas.

Em Fortaleza, o RioMar Fortaleza e o RioMar Kennedy.  O Conselho será presidido por João Carlos Paes Mendonça. Os negócios relacionados ao setor de shopping ficarão concentrados na empresa JCPM Shopping Centers - que passa a contar com um CEO dedicado, o pernambucano Sérgio Moraes Vieira Filho, 43, ex-Solar Coca-Cola - cujos acionistas tocam a Jereissati Centros Comerciais (JCC), dona do Iguatemi Bosque em Fortaleza.

Horizontais

Na Beira Mar - A Construtora Mendonça Aguiar lança residencial de alto padrão na avenida Beira-Mar, com Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 580 milhões. O BM 900 terá plantas de 190 m² a 250 m².

Ferro - O Grupo Hiperferro, de distribuição de ferro e aço para construção civil, indústria e serralharia, abriu unidade em Camaçari, na Bahia, com investimento de R$ 5 milhões. Está hoje na Bahia e no Ceará, com sete megalojas, um Centro de Distribuição e duas plantas industriais. 

Lollapalooza - A Fiat retorna ao Lollapalooza Brasil como patrocinadora master da edição 2026, mais uma vez tendo o Pulse como carro oficial do festival.

Mansueto - O Lide Ceará recebe no próximo dia 30 (quinta), às 19 horas,o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida. Será no jantar-debate "Cenário econômico e ambiente de negócios: balanço 2025 e perspectivas 2026".