Fortaleza - O vereador Sargento Reginauro (sem partido) promove na tarde desta quarta-feira (6) audiência pública sobre o quele chama de "inaplicabilidade da Lei que torna obrigatória a Inspeção Predial". Será às 15h30min na Câmara Municipal.

Após o desabamento do Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, foi erguido o debate sobre a necessidade da inspeção predial. Também surgiu o questionamento sobre qual seria o órgão responsável para aplicar a Lei.

A Lei da Inspeção Predial é a  9.913/2012. Trata da vistoria técnica obrigatória, além da manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos. Diz respeito ao estado de conservação das edificações e ainda sobre medidas de segurança.

O vereador Márcio Martins (PR) já havia proposto uma audiência pública, mas por estar ausente do trabalho legislativo por razões de saúde, será presidida por Reginauro. Os dois são do mesmo grupo político.

Serviço 

Audiência pública sobre a Lei da Inspeção Predial

Data: 06/11/2019

Horário: 15h30min

Local: Auditório Vereador Ademar Arruda na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

(Rua Thompson Bulcão, 830)