Fortaleza - Não costuma ser fácil para micro e pequenas obter crédito das instituições financeiras. Mas agora ficou ainda pior, segundo Edivaldo Nunes, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Fampec). Segundo ele, nesse período de Pandemia 89% das tentativas dão em nada.

O dado é atribuído à Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), a partir de pesquisa para elaboração de documento propondo ao Governo Federal uma série de medidas para destravar o acesso ao crédito.

Segundo ele, no Ceará existem 448.121 micro e pequenas empresas que representam 91,6% do total de empreendimentos, 26,5% do PIB e são responsáveis por 46,8% dos empregos com carteira assinada.

“O conjunto de medidas trabalhistas do Governo, com a possibilidade de corte de jornada, suspensão de contrato, antecipação de férias e feriados, ajudou. Renegociação de contratos com bancos e de contratos com fornecedores, também. Mas é urgente e vital a necessidade de dinheiro capital de giro, para que o empresário consiga tocar o seu negócio", diz Edivaldo.

O diagnóstico e as propostas foram entregues ao Ministério da Economia.

Diagnóstico

O documento entregue pela Conampe à equipe econômica do Governo lista os principais entraves para aprovação de crédito, quando em análise:

- Restrições no SPC, Serasa, Cadine SCR, da empresa, do sócio e, ou, cônjuge;
- Falta de Garantia, bens ou avalista;
- Falta de comprovantes de residência dos sócios;
- Tempo mínimo de conta corrente no agente financeiro comercial (banco);
- Necessidade de reciprocidade (seguros, consórcio, conta, investimento);
- Faturamento escriturado abaixo do real;
- Risco da atividade econômica, especialmente em momento de crise;
- Risco de inadimplência e castigo para a carteira ativa da agência/gerência;
- Falta de interesse do gerente de conta em operar a linha por falta de “atratividade profissional”;
- Em um cenário de escassez de crédito, quando empresas de diferentes portes concorrem em uma mesma linha, as de menor porte não conseguem acessar os recursos

Recomendações Especiais

A Conampe alerta para o fato de que milhões de microempresas, em todo o País, precisam ser atendidas agora. Há necessidade de se atender empresas com faturamento menor:

- Destinar a maior parte do Pronampe para as microempresas, com faturamento até R$ 360 mil, que não foram atendidas por nenhuma linha até o presente momento. (Pleito atendido, a lei que institui o Pronampe está no Congresso Nacional para aprovação final)

- Limitar o valor do Capital Social das empresas que podem acessar o Pronampe.

Recomendação aos Bancos e Garantias – Muito importante que os critérios de atendimento às microempresas que vão precisar de crédito levem em conta também aqueles não correntistas dos bancos operadores oficiais.

As recomendações, na íntegra, são as seguintes:

- Definir quantidade mínima de atendimento para empresas não correntistas das agências dos bancos operadores oficiais;
- Sugestão de atender no mínimo 70% de não correntistas. Caso contrário, os recursos não chegarão para quem realmente necessita;
- Definir metas de atendimento do Pronampe para os gerentes de contas, em especial, de percentual de não correntistas, seja quantitativas em número de atendimentos e volume emprestado;
- Não exigência de tempo de conta corrente, bem como, reciprocidade;
- Não exigir garantia complementar para operação, ou se necessário, aceitar o aval do sócio;
- Flexibilização dos documentos comprobatórios de residência dos envolvidos;
- Impedimento de operações casadas (mistas), considerando recursos do Programa e recursos próprios dos bancos.

Recomendações para Aprovação do Crédito – De acordo com o que está na lei que instituiu o Pronampe, estas são as sugestões da Conampe:

- Não considerar anotações no Cadin e no SCR (Bacen);
- Desconsiderar restrições de SPC e Serasa do sócio e, ou, cônjuges;
- Permitir restrições no SPC/Serasa da empresa até o limite de 10% do valor a ser contratado, mesmo que sejam do sistema financeiro;
- Não considerar possíveis restrições que tenham acontecido a partir de 01/02/2020, considerando as consequências e impacto da crise Coronavírus.