O Ministro da Fazenda tem um trabalho impossível: buscar o equilíbrio fiscal do país quando todos os poderes demonstram interesse em ampliar os gastos. Os três poderes têm sua cota de responsabilidade pelo desarranjo nas contas, que aponta uma perspectiva preocupante para a sustentabilidade financeira. Embora arrecade bem e tenha uma economia pujante, o Brasil gasta muito e corre o risco de um apagão num futuro próximo.

Vejamos como cada um dos poderes contribui para o problema. O Poder Executivo é pressionado por duas frentes, a promessa de garantir a ampliação do investimento em proteção social e a necessidade eleitoral, já que Lula pretende se reeleger, e austeridade não costuma render votos. Temos uma ala governista composta pelos ministros mais próximos ao presidente Lula e ao PT que resiste a qualquer aperto. O presidente já repetiu algumas vezes que não irá penalizar os mais pobres sob o pretexto de reduzir gastos.

Legislativo responde por uma parte importante do déficit, pois, desde o governo de Jair Bolsonaro, passou a abocanhar uma parcela importante do orçamento através das emendas parlamentares. É extremamente constrangedor testemunhar senadores e deputados cobrando do governo federal o controle de contas quando os próprios parlamentares pressionam o Executivo para liberação de mais recursos para as emendas. Uma montanha de dinheiro que se esvai sem que haja um controle de como é aplicado. Muitas vezes o recurso vai para projetos pouco prioritários, tendo em vista as necessidades de cada cidade e comunidade.

O Poder Judiciário e Ministério Público também são muito responsáveis por uma parcela do descontrole, pois concentram as folhas com os supersalários que simplesmente ignoram os limites do teto constitucional. As carreiras do sistema de justiça são pródigas em aprovar toda gama de penduricalhos que tornam o gasto público nessa seara insustentável. E pior, são os fiscais da legalidade dos penduricalhos que aprovam para si, o que significa um controle muito frouxo e permissivo.

Como os recursos não nascem em árvores, é preciso cortar em algum ponto e/ou ampliar a arrecadação. Busca-se cortar em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social e ampliar a arrecadação onerando formas de investimento estratégicas para o desenvolvimento do país. Será que é sustentável e inteligente? Parece que não.

Precisamos reforçar a cobrança para que as autoridades dos três poderes se mantenham responsáveis como o equilíbrio de contas. É ingênuo recusar o debate da qualidade do gasto no Brasil com argumentos como o de que o rico tem que pagar mais imposto ou de que o país gasta muito com suas escolas. Nós merecemos um debate mais qualificado – e comprometido.