
Juliana Diniz é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora do site bemdito.jor
Juliana Diniz é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora do site bemdito.jor
Nos últimos dias, a atenção da opinião pública se concentrou no julgamento de Jair Bolsonaro e seus ex-ministros no Supremo Tribunal Federal. Nosso senso de sobrevivência deveria ter nos conduzido para os corredores e gabinetes do Parlamento. Isso porque está em curso (e com pouco segredo) um esforço para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas à presidência: para que isso seja possível, é preciso salvar Jair Bolsonaro.
A anistia voltou à mesa como uma espécie de pedágio que é preciso pagar ao aliado. O chamado Centrão está empenhado no projeto da anistia não por estima ao ex-presidente, nem por qualquer tipo de senso real de injustiça no seu julgamento.
Está empenhado porque enxerga uma possibilidade real de sucesso no pleito do ano que vem, com um candidato mais cooptável e permissivo, sem agenda tão superlativa na área social, que permitiria, em níveis inimagináveis, a colonização da máquina federal pelo fisiologismo partidário.
Tarcísio de Freitas é o acesso direto ao cofre. O campo político interessado sabe, contudo, que não é possível eleger ninguém sem os votos dos eleitores apaixonados pela fantasia representada por Jair Bolsonaro no imaginário social: a de um outsider tosco, mas moralmente correto e antissistema. É uma fantasia negada facilmente pela realidade, mas o eleitor deseja o sonho, não o pragmatismo.
Como eleger Tarcísio de Freitas sem os votos dos bolsonaristas mais convictos? Como eleger o atual governador de São Paulo num cenário de Direita rachada, com uma potencial candidatura de um dos Bolsonaro, quiçá o fugido Eduardo?
É por isso que observamos essa movimentação voluntarista para anistiar os envolvidos nas articulações da ruptura democrática no final de 2022. O projeto é inconstitucional porque a Constituição não autoriza nenhum poder a liberar a responsabilidade de quem atenta contra sua existência.
Seria uma contradição insustentável. Não se pode, via instrumento previsto na Constituição, anistiar quem atenta contra ela. Além de absurdo, é desrespeitoso com o esforço institucional em curso do Poder Judiciário para conduzir um processo complexo, de imensa importância política para nossa história recente.
O Supremo deve reagir, e não é possível antecipar se o esforço do Centrão terá algum sucesso. Ainda não se pode, tampouco, aferir em que medida o esforço de Tarcísio de Freitas para se viabilizar vai deixar marcas em sua imagem pessoal.
A memória do brasileiro é muito pouco resistente à passagem do tempo. A eleição permanece uma incógnita. Diante de um Tarcísio candidato, só uma boa estratégia de comunicação ajudará Lula a lembrar ao eleitor o que o governador de São Paulo está disposto a negociar nesta primavera confusa.
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