Juliana Diniz é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora do site bemdito.jor
Juliana Diniz é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora do site bemdito.jor
A crise em torno da Groenlândia é dramática pelo potencial que tem de demonstrar ao mundo todas as contradições e insuficiências de um arranjo geopolítico. Para a Europa, é a revelação incômoda de que a soberania, um conceito que funda todo o Direito e a Política modernos, é uma ficção, tão frágil quanto parece ser o sistema de freios e contrapesos da democracia americana. Ver-se na posição historicamente reservada aos territórios coloniais é um choque, uma demonstração evidente do fracasso de um modelo de organização do mundo.
Entendamos melhor a contradição, a partir do conceito de soberania. Toda a legitimação política dos estados de direito modernos depende da defesa do ideal de autodeterminação, da liberdade. Faz-se guerra, faz-se revolução, guilhotina-se o rei em nome desse princípio fundamental, que é a ideia de que um povo tem o direito de ser senhor de si, sem tutelas estrangeiras ou domésticas, sem império, sem rei. Um país soberano é um país livre, que se autogoverna e exerce o poder sobre seu povo, território e economia.
Durante décadas, os Estados Unidos da América legitimaram violações e desrespeito sistemático à soberania de países não europeus sob o argumento de realizar a liberdade. Invadir um país e sequestrar um presidente, como acabaram de fazer na nossa vizinhança, não é exatamente uma novidade, se considerarmos o histórico de intervenções na América Latina e no Oriente Médio.
Para os europeus, que fizeram o mesmo em larga escala, no fim do século XIX, em sua empreitada neocolonial na África e na Ásia, a violação sistemática da soberania da "periferia" nunca foi um problema - como se, nesses territórios, falássemos de uma zona onde a ordem e a ética permanecessem em suspenso.
Agora, a ameaça bate às portas da Dinamarca e vem muito nua, muito evidente. Não se pode dizer que o país nórdico represente um risco à democracia ocidental, tampouco que o povo da Groenlândia seja incapaz de se autogovernar de forma livre. A justificativa da invasão não é, por assim dizer, ética, civilizatória. Tomar um território livre, europeu, sem qualquer justificativa além do próprio interesse nacional é, sob todos os aspectos, a negação do Direito naquela zona do globo onde essa ordem foi fundada e tinha vigência.
É justamente essa crueza que choca, que perturba. O momento em que, pela contradição, toda a farsa de um discurso de legitimação política se evidenciam. Os americanos provam que o verdadeiro soberano é, em termos caros a Carl Schmitt, aquele que detém a força para fazer o Direito e também para negá-lo. Considero, como disse o primeiro-ministro canadense, que o fim é uma chance para construirmos uma ordem nova, mais simétrica e, quem sabe, melhor.
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