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O dever de criticar o STF
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Juliana Diniz é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora do site bemdito.jor

Juliana Diniz política

O dever de criticar o STF

Ao confundir os ataques ilegítimos ao tribunal empreendidos pela extrema direita e as críticas legítimas da esfera pública, a Corte perde a oportunidade de contribuir para o amadurecimento da democracia brasileira
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Toffoli suspende multa da dívida do Rio com o governo federal  (Foto: © ASCOM/STF)
Foto: © ASCOM/STF Toffoli suspende multa da dívida do Rio com o governo federal

A liquidação do Banco Master tem revelado ao país uma poderosa rede de influência alimentada ao longo dos anos. O investimento em relações com integrantes dos três poderes mostra o quão importante é o acesso e a simpatia quando se deseja amenizar o funcionamento dos mecanismos de fiscalização e controle no Brasil. Investe-se em influência como meio de inspirar a leniência com práticas pouco republicanas.

A promiscuidade entre interesse público e interesse privado é mais grave quando os influenciados pelo lobby integram o Poder Judiciário, sobretudo os membros do seu tribunal de cúpula. Juízes precisam decidir com distanciamento dos interesses envolvidos nos casos concretos. Essa exigência impõe um rigoroso código de conduta (já previsto na legislação brasileira que disciplina a magistratura); um código que impõe sobriedade como uma virtude indispensável a um bom magistrado. Quando a confiança na integridade do Judiciário é quebrada, todo o Direito sofre, porque a confiança na força da lei se atenua.

Por isso, o nítido conflito de interesses evidenciado pelas relações pessoais do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro deveria ser suficiente para que o tribunal ativasse mecanismos de preservação da integridade do Supremo Tribunal Federal. Mecanismos que envolvem a correção de decisões questionáveis de seus ministros. Como esses controles têm se revelado inoperantes, a crítica pública subiu de tom, e o tribunal se viu mais uma vez no centro de um debate sobre sua atuação.

A forma como o presidente do STF e muitos juízes têm reagido a essa crítica é bastante problemática. Ao confundir os ataques ilegítimos ao tribunal empreendidos pela extrema direita e as críticas legítimas da esfera pública, a Corte perde a oportunidade de contribuir para o amadurecimento da democracia brasileira. Criticar o STF, repensar seu modelo de atuação não deveria ser tabu, deveria ser o reflexo da preocupação de uma sociedade consciente, atenta às suas instituições.

Como corte constitucional, o STF não tem (e nem deve ter) uma instituição externa de revisão da sua atuação. Justamente por conta desse extremo poder, o tribunal precisa ser rigorosamente criticado, observado, acompanhado, porque os mecanismos de contenção dos abusos se desdobram em duas únicas possibilidades: a pressão da opinião pública e da comunidade jurídica e o rigor do próprio tribunal com seus juízes.

Num cenário de excessiva tolerância da corte com os maus passos de seus integrantes, só resta a nós, sociedade, a tarefa democrática de vigiar os vigilantes. Como escreveu o constitucionalista Conrado Mendes, criticar bem o STF é a melhor forma de defendê-lo daqueles que o veem como desnecessário.

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