18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. No mesmo ano foi publicado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNVECA).

Em 2003, foi oficializada a campanha "Faça Bonito" - Proteja nossas crianças e adolescentes. Após mais de duas décadas dos acontecimentos aludidos, a sociedade não tem o que comemorar. Cotidianamente são noticiados, nos mais diferentes canais de comunicação, histórias de mulheres vítimas de estupro, importunação sexual nos transportes públicos e assédio sexual no ambiente de trabalho.

Essa profusão de casos nos quais mulheres adultas são vítimas, deixa à sombra os casos de violência sexual perpetrados contra crianças e adolescentes. Atualmente, o período da vida de uma pessoa que mais oferece risco de sofrer violência sexual é a adolescência e a infância, mais precisamente na faixa etária dos 10 aos 14 anos.

Nesse contingente, as meninas são a maioria (88,2%) e possuem no máximo 13 anos (64,6%). A identificação dos casos se depara com inúmeras barreiras, como a ausência de discernimento de algumas crianças, o que dificulta a denúncia dos atos contra sua dignidade sexual e, principalmente, pelo fato dessa violência ocorrer na residência da criança e do adolescente, o que contribui para uma intensa subnotificação dos casos.

Os familiares (84,7%) e conhecidos (64,7%) aparecem no rol dos principais violadores, segundo o site do “Faça Bonito”. A constatação de que a casa da criança é um lugar muito perigoso para ela e que a família, ao invés de cuidar, educar e proteger, perpetra atos de violência sexual, reveste o Estado e a sociedade de responsabilidades, pois muitas crianças e adolescentes não contam com o apoio de suas próprias famílias.

A realidade desnudada nas estatísticas exige a adoção de medidas, como uma educação sexual nas escolas, meio pelo qual crianças podem identificar possíveis abusos, e o esclarecimento da sociedade sobre comportamentos que denotem que crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual.

A divulgação de canais de denúncia é imprescindível, pois a sociedade precisa saber a quem recorrer nesses casos. A informação e o conhecimento são aliados no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Protegê-los é obrigação de toda a sociedade.