O Brasil comemora as mais de 100 milhões de pessoas ocupadas e uma taxa de desemprego em patamares históricos de 5,6%, a comemoração, no entanto, deve ser pautada por algumas ressalvas geradas pelas peculiaridades do mercado de trabalho brasileiro. A excessiva informalidade, estimada pelo IBGE em mais de 40 milhões de trabalhadores, se mantém estável há mais de uma década, o que gera uma série de empecilhos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com maior redução da pobreza e da desigualdade.

Mesmo com a reforma trabalhista, ainda é muito alto o custo da formalização pela CLT, já que encargos sociais, previdenciários e fiscais chegam a estimados 70% sobre o salário bruto, dificultando a formalização, principalmente, em pequenas e médias empresas, além de ser um gargalo para a melhoria da produtividade.

Vale ressaltar que uma das principais explicações para a alta ocupação tem sido o crescimento acelerado da quantidade de microempreendedores individuais (MEI) e outros profissionais enquadrados como pessoas jurídicas.

Desde 2012, a parcela dos trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 3,3% para quase 7%, alavancada por 5,5 milhões de migrações diretas de contratos pela CLT para esses regimes entre 2022 e julho de 2025. A parcela desse crescimento explicada pelo empreendedorismo é positiva, enquanto as demais podem representar a simples pejotização.

Um ponto importante é que a renda média desses profissionais, de R$ 4.947 mensais, é superior à dos empregados formais no setor privado (excluindo domésticos): de R$ 3.200 mensais. Pode-se inferir que, principalmente em funções qualificadas, a modalidade PJ/MEI pode elevar ganhos por meio de custos reduzidos e ampliação da carteira de clientes.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha revela que 59% dos brasileiros afirmam que preferem trabalhar por conta própria, sendo assim um aspecto positivo no crescimento das modalidades PJ. Esse dinamismo no mercado de trabalho com a ampliação de outras modalidades contratuais é benéfico, porém os cuidados para se evitar ou reduzir a precarização devem ser reforçados.