Nos últimos dias temas muito importantes voltaram ao debate público de uma forma não esperada, pela recusa do Parlamento de enfrentar essas questões de forma republicana e a opção pela crise política. Refiro-me principalmente ao debate sobre a taxação das grandes fortunas ou dos super-ricos.

Tudo começou com o decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como a medida repercutiu mal entre empresários e os deputados, o governo federal fez alguns ajustes, em especial sobre IOF mais alto para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil.

Após reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, o governo, através da sua equipe econômica, reduziu mais ainda as possibilidades de arrecadação do imposto, com a redução imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL, mas incluiu tributação sobre apostas bets, criptoativos e investimentos, antes isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

A câmara dos deputados colocou em urgência a votação deste decreto e o derrubou, sem ter passado pelas Comissões, como a de orçamento, por exemplo. Seguiu a este ato uma derrubada de todos os decretos que citavam o IOF na Câmara e no Senado. A justificativa dos Parlamentares, pasmem, não é sobre quem o IOF afeta, que sabemos que não incidem sobre os que mais precisam, mas a demora do governo em liberar as emendas parlamentares.

Nem vou entrar na questão da judicialização desta crise no STF, mas em como a justificativa do Congresso revelou o que realmente está por trás dos seus interesses, as emendas. Atualmente temos deputados com mais verbas das emendas que muitos Ministérios importantes.

Com isso os Parlamentares atuam como quem não precisa do governo. Esse comportamento dos parlamentares também indica sua posição em relação à isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.

O que não contavam era como isso seria traduzido para a população e revertido na opinião pública. Voltou à agenda a questão da tributação das grandes fortunas e a da escala 6x1. A tributação das grandes fortunas existe na Constituição de 1988, mas até hoje não foi regulamentada. Apesar de ela estar na nossa carta constitucional, a opção foi adotar imposto regressivo e alta incidência em consumo e produção.

O resultado é a extrema desigualdade tributária em que vivemos na qual pobres, mulheres e negros são os mais atingidos por não termos justiça tributária. Conforme pesquisa global recentemente publicada pela Oxfam destaca que 9 em cada 10 pessoas apoiam financiar serviços públicos e ações climáticas com impostos sobre os super-ricos. Logo, é um dos caminhos mais viáveis e menos onerosos para a justiça tributária.