
Cientista política e professora do Centro universitário de Maceió (Unima/Afya)
Cientista política e professora do Centro universitário de Maceió (Unima/Afya)
Está acontecendo o julgamento da tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF. Os réus, Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, almirante; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general, ex-Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidente na chapa de Jair Messias Bolsonaro, são elencados como núcleo crucial da tentativa de golpe ao Estado Democrático, que deflagrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Destaco a importância desse julgamento. No passado não tivemos uma justiça de transição que julgasse e condenasse aqueles que cometeram crimes na ditadura militar-civil-empresarial brasileira. A opção à época foi pela anistia geral e irrestrita. Aliás um julgamento por tentativa de golpe de Estado em regimes democráticos é um fato raro nas democracias contemporâneas. Os EUA passaram por atos e situações similares e não julgaram os envolvidos. Por isso, a imprensa internacional tem destacado que o julgamento expressa a maturidade da democracia brasileira e de suas instituições.
O STF garantiu a ampla defesa de todos, que é o que se espera de um julgamento dentro de um regime democrático. As reclamações, em geral, foram em relação à quantidade de documentos copilados pela PF e ao tempo de processamento das informações. Questões até irrelevantes se considerarmos que os escritórios de advocacia contratados são grandes, logo, tem recursos humanos para auxiliar as defesas, e, hoje, com recursos de IA e de programação é mais fácil trabalhar com grandes dados.
Tantos dados assim revelam o quanto de provas a investigação colheu. Ou melhor, o quanto de provas os acusados produziram contra eles mesmos. Um fato me chamou a atenção na descrição dada pelo procurador-geral da República. Paulo Gonet. Algum dos réus, não lembro qual, guardava as provas que foram colhidas pela PF numa pasta nomeada como memórias.
Em geral, à exceção da movimentação em prol da anistia no Parlamento, especialmente para livrar o ex-presidente da condenação, as pessoas estão confiantes nos resultados do julgamento. Muitos inclusive também gostariam que os processos que envolvem as omissões políticas de Jair Bolsonaro durante a Pandemia de Covid que levaram a morte de milhares de pessoas também entrassem na agenda do Supremo Tribunal Federal. Seria importante para virar a página e seguir em frente.
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