Pelo menos dois pontos chamam a atenção nos dados de mortes por intervenção policial no Ceará divulgados nesta quarta-feira, 4, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Em janeiro, foram registrados 26 casos, número acima da média mensal do ano passado, que foi de 16,66 mortes por intervenção policial — em 2025, ao todo, foram 200 óbitos, o segundo maior número desde 2013, quando a SSPDS passou a divulgar essa estatística.

Outro aspecto relevante é a predominância de municípios do Interior nos registros. À exceção de um caso ocorrido em 16 de janeiro, em Fortaleza, e outro em 18 de janeiro, em Caucaia, as demais 24 mortes por intervenção policial aconteceram fora da Região Metropolitana da Capital.

É bem verdade que não se trata de um fenômeno novo. Em 2023, reportagem do O POVO mostrou que as regiões com as maiores taxas de mortes em intervenções das Forças de Segurança do Estado entre 2013 e 2022 eram o Litoral Leste, o Vale do Jaguaribe e o Maciço do Baturité.

No ano passado, das 25 Áreas Integrada de Segurança (AIS) nas quais a SSPDS dividia o Estado, foi a AIS 15 a que apresentou o maior número de mortes por intervenção policial, com 29 casos. Na AIS 15 estavam (a SSPDS mudou já neste ano a disposição das AIS do Estado) Canindé, Boa Viagem e Aratuba, 3º, 4º e 11º colocados, respectivamente, no ranking de municípios com maior número de casos.

Vale lembrar que foi em Canindé que ocorreu a intervenção policial com maior número de mortos no Estado desde 2018. Em outubro de 2025, sete suspeitos de integrar a facção criminosa Comando Vermelho (CV) morreram durante uma ação da Polícia Militar.

Já neste ano, duas ocorrências de intervenção policial deixaram, cada uma, quatro mortos: em Tianguá, no dia 8 de janeiro — episódio em que o cabo Mateus de Sá Correia, de 41 anos, foi morto —, e no Crato, em 15 de janeiro. Houve ainda, em 1º de fevereiro, em Itapipoca, um episódio em que três suspeitos de atacar PMs morreram após reação dos agentes de segurança.

Diante desses números, surge a pergunta: por que o Interior concentra mais mortes por intervenção policial no Ceará, se os homicídios dolosos se concentram majoritariamente na Grande Fortaleza?

Criminosos sentem-se mais confiantes para atacar policiais no Interior? Por quê? As regiões rurais oferecem melhores rotas de fuga? Os grupos do Interior estão mais bem armados? O Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi) e a Patrulha Rural são mais letais? E, se sim, por qual motivo?

Dificilmente, chegar-se-á a um consenso, mas algumas reflexões ajudam a compreender o fenômeno. Da forma que for, as mortes por intervenção policial não podem ser podem ser tomadas como indicador de êxito da política de segurança pública.

É positivo que agentes de segurança sejam minoria entre os mortos em confrontos com criminosos, no entanto, quanto maior o número de intervenções policiais, maior também é o indicativo de que tiroteios estão ocorrendo, ou seja, a atividade criminosa segue plenamente operante.

As mortes em ações policiais costumam ocorrer em situações de estrita necessidade, quando agentes se veem diante de cenários em que, se não reagirem, eles próprios ou terceiros inocentes podem ser mortos.

No Ceará, a maioria dos casos acontece durante o patrulhamento ordinário, e não em operações planejadas para cumprir mandados. Há uma diferença crucial: em um cenário, é o Estado quem toma a iniciativa, agindo de forma planejada; no outro, apenas reage a uma situação inesperada.

Outro ponto que é importante destacar é que a ideia de que a morte de criminosos contribui para a redução da criminalidade carece de evidências empíricas. O Ceará demonstra que facções criminosas conseguem repor essas perdas com relativa facilidade.

Via de regra, os mortos nessas ações pertencem aos escalões mais baixos das organizações criminosas. O impacto dessas mortes é muito inferior ao provocado pela prisão de lideranças de alto escalão, especialmente quando acompanhada do sequestro de bens, que descapitaliza tanto os indivíduos quanto os esquemas que promovem.

Aposta na ostensividade em detrimento da investigação e da inteligência

Feitas essas ponderações, é possível encarar as mortes por intervenções policiais como efeito colateral da aposta feita no Estado, já há décadas, que prioriza a ostensividade em detrimento das atividades de investigação e de inteligência.

Basta observar que dados do portal Ceará Transparente apontam que 23.333 policiais militares estão na ativa contra apenas 4.229 policiais civis — número estagnado desde os anos 1980, segundo denúncias de associações de classe.

Esse déficit é ainda mais grave no Interior, onde, muitas vezes, uma única delegacia precisa atender vários municípios. Embora também haja carência de policiais militares, sobretudo na zona rural, a PM está presente, em maior ou menor grau, em todas as cidades do Estado.

Por fim, é importante destacar que as mortes por intervenção policial são amparadas pelo excludente de ilicitude, uma vez que ocorrem em situações de legítima defesa e de estrito cumprimento do dever. Ainda assim, todos os casos devem ser investigados para a correta apuração das circunstâncias.

Na chamada Tragédia de Milagres, ocorrida em 2018, 14 pessoas morreram durante uma ação policial que buscava frustrar uma tentativa de roubo a banco. Entre as vítimas, estavam seis reféns feitos pelos criminosos. A investigação concluiu ainda que dois dos oito assaltantes mortes foram executados em situação que não configurou legítima defesa.