CEO do Instituto Monitor da Democracia e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos, Espanha
Foto: Paulo Sergio
Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby no país
Ao ler as notícias do dia, me deparei com a seguinte manchete: "Lobista cobrou 20% para liberar emendas de empresários investigados, diz PF". Pude perceber que não se tratava de um lobista, mas alguém que exercia, sem cerimônias, a prática de tráfico de influência. Me senti aliviado, nada mais longe do exercício diário da vida de um lobista do que a ação denunciada pela matéria.
Lobby não é tráfico de influência. Pelo contrário, são conceitos antagônicos. O lobby somente existe onde há um sistema democrático, enquanto tráfico de influência é uma prática de regimes autocráticos e autoritários. Nosso país, uma jovem democracia, somente foi apresentada ao lobby em tempos recentes e ainda possui dificuldade em entender sua legitimidade.
O lobby é prática tão antiga quanto a democracia, pois se estamos diante de um regime com plenas liberdades, talvez a mais importante delas seja aquela que garante à sociedade o direito de ser ouvida pelos seus representantes.
Ao isolar-se e rejeitar a necessidade de ouvir, um governo torna-se autoritário. Ao fechar as portas para os pleitos dos eleitores, um parlamento perde legitimidade. Ao deixar de ouvir as partes, um juiz se torna despótico. Limitar o direito ao lobby é limitar o direito ao exercício mais básico de cidadania em uma democracia.
O termo lobby nasceu nos Estados Unidos. No início de sua república, os parlamentares passavam longos períodos em Washington, hospedados no hotel Willard, localizado entre o Congresso e a Casa Branca.
No lobby do hotel era comum encontrar representantes do setor privado à espera dos parlamentares para que estes pudessem ouvir sobre o impacto das leis que estavam por analisar. Desta atividade surgiu o termo lobby.
Os lobistas tornaram-se elemento central do processo legislativo e pilar essencial da democracia, uma vez que se tornou essencial ouvir os setores da sociedade afetados pelas leis que eram debatidas no Capitólio.
As leis passaram a ser debatidas ouvindo a realidade do cidadão, contribuindo para que a legislação ajudasse o país a prosperar.
No Brasil, o termo passou a fazer parte de nosso cotidiano durante o mais recente período autoritário, quando não havia eleições e o parlamento permanecia fechado.
Mais do que isso, passou a designar aqueles que conseguiam arrancar favores e políticas favoráveis do regime militar, uma clara situação que configurava tráfico de influência.
Com a redemocratização e o nascimento da prática de lobby como instrumento legítimo da sociedade, o termo, usado de forma equivocada para designar tráfico de influência, foi internalizado erroneamente em nossa língua.
Para remediar esta confusão, o primeiro grande passo seria ver nosso Congresso Nacional aprovar a lei que regulamenta esta atividade. Uma ação tardia, com mais de dois séculos de atraso, porém relevante para introdução de mecanismos éticos e transparentes para esta atividade que é um dos pilares da democracia.
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