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É mestre em Direito pela UFC e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza

Dia da Independência

Tipo Opinião
Martônio Mont'Alverne Professor doutor da Universidade de Fortaleza - Unifor (Foto: Acervo Pessoal)
Foto: Acervo Pessoal Martônio Mont'Alverne Professor doutor da Universidade de Fortaleza - Unifor

A maioria dos brasileiros escolheu que o 199º aniversário da Independência fosse comemorado pelo País conduzido um presidente que é subserviente à potência estrangeira, que entrega nossa soberania econômica e que atenta contra a democracia, chutando a Constituição e as leis todos os dias.

Mas não é só: grande parte dos brasileiros atiça as forças de segurança contra a segurança da democracia. Ainda que se conte com muitos arrependidos do voto dado em 2018, não se deve esquecer que, se chegamos aqui, porque não chegaríamos mais longe na destruição das nossas democracia e independência?

O momento não deveria mais ser de reflexão, mas de concreta ação. Já se sabe o suficiente do que planeja o presidente. Se é desanimador assistir parte significativa do setor produtivo e das forças armadas hesitarem ainda quanto ao apoio ao presidente, se foi frustrante assistir à inércia das instituições desde 2014, não se deve mais esperar pela hora da ação política.

Neste quadro, os governantes estaduais e locais são lançados a uma tarefa histórica: devem organizar sua base política para impedir não somente o fim de suas autoridades, mas sua própria existência enquanto centros da decisão política que são, uma vez que somos organizados numa estrutura federativa.

Assistir a uma parada militar em homenagem à Independência pode ser a última das fanfarras a que serão convidados. O lugar é o da palavra nas ruas, para deixar claro que o caminho da ruptura não será um passeio.

O incitamento contra as autoridades estaduais vem de longe e tem no horizonte a eleição de 2022. Se governantes estaduais e municipais permitirem que suas prerrogativas de comando sobre forças de segurança pública sejam vencidas no dia de hoje, não restará dúvida de que a porta estará aberta para o fim de sua constitucional autonomia.

Qualquer momento de dificuldade sempre exigiu de seu tempo o destemor de quem tem o poder da decisão. Em abril de 1964 a democracia foi derrotada. Até hoje procuramos reconstruir-nos destas ruínas. Podemos mostrar agora que a democracia também pode e sabe se defender... e poder vencer.

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