É mestre em Direito pela UFC e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela UFC e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza
Na semana passada, uma operação policial em 11 dos 16 Estados da Alemanha prendeu 25 pessoas, com apreensão de documentos em mais de 130 residências. A operação se dirigiu contra um grupo de criminosos que atentava contra a democracia, autodenominados de “Cidadãos do Reich” (Reichsbürger). O objetivo do grupo era ataque ao Parlamento (o Bundestag), ao Poder Judiciário e substituição do governo e da vigente Lei Fundamental.
Uma das lideranças é um remanescente da antiga nobreza alemã, Heinrich XIII Prinz Reuss, que ocuparia a Chefia do Estado: o grupo entende que a Alemanha é ocupada desde 1945, e que sua verdadeira organização política é aquela anterior a 1918. Lá como cá, a nobreza sempre esteve do lado de nazistas e de golpes. Quem quiser comprovar, basta a leitura da obra, dentre outras, de Karina Urbach: “Hitler e seus apoiadores secretos: a nobreza a serviço do poder”.
Outra liderança presa foi a já destituída juíza e ex-deputada federal, Birgit Malsak-Winkemann, do partido neonazista Alternativa para Alemanha (AfD), o qual está sob observação do Serviço Federal de Proteção Constitucional alemão desde março.
Para o publicista e professor de sociologia da Escola Superior de Düsseldorf, Alexander Häusler, a ação da polícia e do Judiciário não poderia ser mais acertada, embora os “Cidadãos do Reich” sejam reveladores de apenas mais um dos grupos de facínoras que recorrem à democracia para destruir a própria democracia.
A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se defende. O exemplo não poderia ser melhor para o Brasil.
Não se trata de liberdade de manifestação de pensamento os dissimulados que procuram legitimar a ação dos golpistas, a ameaçarem a derrocada da Constituição brasileira, a planejarem o fim das atividades legislativas e judiciais e defenderem o assassinato de autoridades eleitas, oferecendo armamentos.
Eis o que também planejavam os “Cidadãos do Reich”. Infelizmente, a resposta da institucionalidade alemã ainda não serviu de inspiração para brasileiros. Deveria! Ou a democracia se defende, por meio de sua legalidade, ou perecerá.
O que mais falta para compreender que as manifestações de hoje na frente dos quartéis são mais do que arruaça? Não se trata de indignação com decisões judiciais ou resultado de eleições. Qualquer um sabe que ganha eleição quem teve mais votos. Se houvesse sinceridade nas alegações de fraude eleitoral, haveria questionamento sobre os votos do primeiro turno.
A clara intenção é de completa destruição da democracia que parte de setores da classe média, que transformou sua avareza econômica e intelectual em covarde e falsa indignação moral porque não suporta a perspectiva de ampliação de direitos para todos. Seus porta-vozes não passam de charlatões da democracia, como na Alemanha: por meio de mentiras querem mobilizar partes da sociedade para sua aventura criminosa. Não há nenhuma relação neste conjunto de atividades com democracia e pluralismo.
Como a democracia deve defender-se, a resposta alemã merece ser observada e praticada no Brasil. Antes que não haja mais democracia.
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