Em 1835, Alexis de Tocqueville publicou o primeiro volume de sua obra A Democracia na América. O segundo viria em 1840. Ambos resultaram de sua viagem de nove meses pelos Estados Unidos, para onde partiu a fim de estudar e observar o sistema penitenciário norte americano. Ciente do fim da aristocracia na Europa, Tocqueville enxergou de forma mais positiva a nova sociedade do outro lado do Atlântico, embora criticasse a "ditadura da maioria" e o individualismo deste novo sistema. A escravidão não passou desapercebida para Tocqueville, tampouco a segregação racial, que, segundo o mesmo Tocqueville, haveria de perdurar ainda que extinta a escravidão.

Neste aspecto, a história deu razão ao diplomata francês, e a segregação racial persiste até hoje: houve uma guerra de secessão; as 13ª e 14ª Emendas; a infame decisão judicial de Plessy vs. Ferguson, em 1896; e, em 1954, outra decisão, agora no caso Brown vs. Board os Education, extinguiu a segregação. Alcançou-se finalmente a política das DEI (Diversity, Equity, Inclusion). Até que surgiu o segundo governo de Donald Trump.

Este governo de Trump não deixa espaço para dúvidas, especialmente com o assalto às universidades, e a imposição de cortes orçamentários para desenvolvimento de projetos e de pesquisadores docentes e discentes estrangeiros. A tentativa de intervenção claramente violadora da liberdade acadêmica teve na Universidade Harvard o símbolo da resistência, enquanto outras, ainda que não gozem do prestígio mundial de Harvard, sucumbem aos caprichos ilegais do governo de Trump, como as Universidades de Michigan e Columbia.

No cenário internacional, Trump declara guerra comercial à China e à União Europeia, e ameaça relações com os países do BRICS, o que inclui o Brasil. Na semana passada, Trump mandou seu Secretário de Estado ameaçar com sanções pessoais o Min. Alexandre de Moraes. Vinculado ao que há de pior na política brasileira - ao bolsonarismo - o atual governo dos Estados Unidos utiliza as instituições permanentes daquele Estado para atender aliados do outro hemisfério. Nada disso surpreende quando se conhece a natureza de Trump e de seus aliados brasileiros.

Claro que tais sanções dependem da legalidade dos Estados Unidos, para a qual Trump não tem demonstrado apreço. Se tais sanções se confirmarem serão num atentado à soberania nacional, além de afrontarem as instituições do Estado brasileiro. O Brasil terá de responder à altura a tão sério ataque contra sua mais elevada instância do Poder Judiciário. Não é somente o Min Alexandre de Moraes que restaria desrespeitado: seria o Supremo Tribunal Federal, e, com ele, o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

Não se admite que integrante do Poder Judiciário de um país seja sancionado por outra nação apenas porque decidiu conforme a constituição. Inexiste, ainda, qualquer forma de beligerância entre Brasil e Estados Unidos. A autodeterminação dos povos, com suas constituições, é cláusula fundante da Carta das Nações Unidas; entidade fundada e integrada também por Brasil e Estados Unidos.

Por qualquer análise a que se proceda, a retórica destrutiva do governo Trump deve ser enfrentada. É de ações de coragem cívica e de resistência política, como aquelas da Universidade Harvard, que se constrói a democracia nas Américas; e jamais com conciliações impossíveis. Ante a ameaça contra o Supremo Tribunal Federal, o Presidente Lula e o Advogado Geral da União deram o tom da ação concreta a ser tomada: o anúncio deste assalto à democracia brasileira, se materializado, não ficará sem resposta.