
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
O modelo de democracia liberal dos EUA foi louvado como a única democracia possível após 1945. Mesmo com sua origem escravocrata e excludente, e até 1954 oficialmente segregacionista, não faltou que celebrasse esta versão da democracia. Os europeus avançaram de 1945 até os anos 90, introduzindo no liberalismo dos americanos um leve conteúdo social-democrata, com regulação de grandes riquezas, direitos às mulheres e minorias.
A América Latina foi mais adiante, e implementou a primeira tentativa de construção de uma democracia socialista pelo voto, no Chile, e que entusiasmou este Continente. Sem surpresa alguma, o experimento chileno foi abertamente sabotado e golpeado pelos liberais americanos, com o silêncio europeu. Os mesmos que pregavam direito à autodeterminação dos povos e eleições livres destruíram uma nova forma de democracia, pela ação e pela omissão.
Agora, a democracia liberal dos EUA ameaça deliberadamente a soberania nacional, com a cumplicidade de uma família de malfeitores antidemocráticos brasileiros, e, novamente, com o silêncio dos europeus, os mesmos que se autointitulam “bastião do humanismo”. Um argumento utilizado pelos sequazes de Jair Bolsonaro alega que o ex-presidente tem o mesmo direito de Lula de recorrer às instâncias internacionais. Nada poderia ser mais falso.
Lula recorreu ao Comitê de Direito Humanos das Nações Unidas, que é um organismo de especialistas independentes, responsável por monitorar a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos pelo Estados-Membros. É composto por 18 especialistas, independentes em direitos humanos, e de diversos países. Atuam em caráter pessoal, e não como representantes de seus governos.
O Comitê se reúne três vezes por ano, em sessões de quatro semanas: uma delas na sede da ONU em Nova Iorque; as demais no Escritório da ONU em Genebra. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adotado pela 21ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, e ratificado pelo Estado Brasileiro: seja quando do Decreto Legislativo nº 226, de 12.12.1991, do Congresso Nacional, seja pelo Decreto nº 592, de 06.07.1992, da Presidência da República.
Lula recorreu a um organismo internacional multilateral, exigindo do Estado Brasileiro o cumprimento de um tratado internacional do qual o Brasil era signatário. O que é direito de qualquer um.
Em subserviente e torpe empreitada, Bolsonaro e sua família recorrem a céu aberto a um governo estrangeiro para ameaçar os Poderes do Estado nacional, com base em nenhuma legalidade nacional. Ignoram qualquer devido processo legal interno e externo.
Não há novidade alguma quando recebe ajuda do governo de Trump. A democracia americana sempre foi assim. O inusitado agora é o alcance de comportamento retaliatório comercial dos americanos, a atingir também os caninos aliados dos EUA na União Europeia.
Por tudo este quadro, nada poderia ser mais acintoso à democracia do que a retaliação dos EUA ao Brasil: a ameaça das tarifas, a suspensão dos vistos de autoridades brasileiras, advertência inescrupulosa sobre integração com o grupo Brics. O Brasil tem uma rara oportunidade de não sucumbir a gangsteres. Não será um caminho fácil, uma vez que internamente há aliados que compartilham a opção pela subserviência, e preferem negociar o inegociável.
Como Neville Chamberlain e lorde Halifax procuraram convencer Churchill a fazer concessões à poderosa Alemanha nazista. Lula deveria repetir Churchill, que escolheu o imponderável, e foi um os vencedores da guerra: “não tenho nada a oferecer senão sangue, trabalho, lágrimas e suor”.
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