
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
Um dos costumes mais fáceis da reflexão política repete que uma democracia não faz guerra contra outra democracia. Desde que se entenda por guerra exclusivamente quando se pega armas. Guerras econômicas são tão devastadoras quanto as bélicas. Nisso são as democracias liberais ocidentais a prova da falácia do dito costume fácil.
Como presente pelo seu feriado nacional de 1º de agosto, a Suíça recebeu de Trump tarifas de 39%: “uma debacle” para os suíços, afirma jornal europeu. O caso recente declarado contra o Brasil, por sanções econômicas e ao sistema judicial interno da parte dos EUA, não tem precedente. Há uma escumalha de gente e de partidos brasileiros a apoiarem tais medidas.
Imagine-se o sentido contrário: deputado e partidos americanos passando informações e apoiando sanções e ataques às empresas e Corte Suprema dos EUA. Por menos disso, em 1953, os mesmos EUA levaram à cadeira elétrica o casal Rosenberg.
O desafio para brasileiros é como tratar a afronta americana. É pouco provável que qualquer país no mundo se submeta às chantagens de outra nação relativamente ao veredito de tribunais. A não ser que alguém abdique completamente da razão própria de existência autônoma, como fizeram os austríacos em 1938. Um sistema jurídico democrático, ainda que traga disfunções internas, deve ser corrigido pelas mesmas forças da política democrática interna que o construíram; jamais por agentes externos. Chama-se soberania real as articulações deste mecanismo.
No caso brasileiro, ainda que pareça ser apenas uma cortina de fumaça, as ameaças dirigidas a integrantes do STF atingem toda a sociedade e o Estado. Todos sabemos que o objetivo das sanções recentes tem como alvo o protagonismo brasileiro no cenário internacional, especialmente no âmbito dos Brics.
Custa acreditar que a maior potência mundial aposte suas fichas em alguém como Bolsonaro. Juntar as duas coisas, porém, é uma estratégia dos chamados “primacistas” americanos, que buscam o impossível: frear o curso da história, que ruma na direção do multilateralismo, nem que para isso tenham que guerrear contra o mundo.
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