
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
É mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutorado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Procurador do Município de Fortaleza
Da doutrina brasileira do habeas corpus, no final do séc.19 e até 1926, aos outros habeas corpus em favor dos governadores do Amazonas, Goiás e Pernambuco cassados pela ditadura militar, o STF sempre se viu envolvido em julgamentos históricos. Durante esta ditadura de 1964, e após a aposentadoria de ministros dignos, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, o STF permaneceu domesticado. Os apoiadores do golpe de 1964 celebraram, então, que a democracia "estava em repouso".
Hoje começa o julgamento dos acusados da tentativa de golpe de 2022/23. Impressionam qualidade e quantidade do conjunto probatório apresentado, para quem lê os autos do processo, desde a denúncia. Estão acessíveis a quem quiser.
Prevendo um desfecho desfavorável, os acusados apostam na eleição de 2026 para o Senado: alcançado número suficiente de senadores eleitos, planejam novamente a destituição de integrantes do STF que atuarão como julgadores nos próximos dias. Anunciam repetir a espúria trama dos anos 60, ratificando sua natureza golpista de sempre. A desenvoltura deste cálculo político não é somente uma forma evidente de pressão sobre quem julga: é a reafirmação de que não desistirão de procurar destruir nossa democracia.
Quis o destino novamente que a decisão pela democracia também fizesse parada no Judiciário. O STF já se destaca recentemente, no constitucionalismo mundial, por sua jurisprudência sobre a democracia defensiva, e a imprensa internacional tem feito repercutir o papel do Tribunal neste julgamento: no Sul Global, haverá um julgamento sob o devido processo legal; onde foram garantidos juiz natural, ampla defesa, contraditório e seus recursos.
Não há razão para que os integrantes do Tribunal venham a ser perseguidos mais uma vez, somente porque defenderam a democracia. Se se efetiva esta tragédia, já sabemos o que nos aguarda em seguida: ditadura, supressão de liberdades, tortura, como afirmado aos quatro ventos pelo principal dos acusados, Jair Bolsonaro. Eis o "repouso da democracia" que já se conhece, e que as novas gerações cobrarão dos vivos de hoje.
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