A prisão preventiva de Jair Bolsonaro não é vingança política, é estrita observância da Constituição e das leis; não é perseguição, é resultado do devido processo legal com ampla com direito à ampla defesa, contraditório, acesso aos autos, possibilidade de recursos e acompanhamento por advogados.

Ditadura foi exatamente o que Bolsonaro e seus auxiliares tramaram: violar o processo eleitoral, desacreditar as urnas, insuflar ataques às instituições, estimular a ruptura constitucional e cogitar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Há evidências de articulações para impedir a posse do presidente eleito, para fabricar um ambiente artificial de caos e para sustentar, por meio de mentiras sistemáticas, a ideia de que apenas um golpe poderia "salvar o país". Investigações revelaram ainda propostas de violência política extrema, incluindo a eliminação física de autoridades e adversários, além da instrumentalização das Forças Armadas para interesses pessoais.

Tais atos são incompatíveis com qualquer noção de democracia. Não há perseguição quando o que está em análise é a tentativa de destruir o próprio regime de liberdades. Cumprir a Constituição não é ato de revanchismo. É obrigação. O Estado deve responder a tais ataques. Nenhuma Constituição é suicida.

O que está em jogo não é a biografia de um indivíduo, mas a integridade das instituições e o futuro da ordem democrática brasileira. Enfrentar a trama golpista com os instrumentos jurídicos adequados é defender o país, não punir um inimigo.

É reafirmar que as formas jurídicas expressas nas normas precisam ganhar em conteúdo quando se efetivam no mundo de "carne e sangue". Vale para direitos fundamentais, para os limites impostos pela democracia. A democracia brasileira ainda tem um longo percurso, porque precisa, sobretudo, ser democracia econômica.

Consolidar a democracia política é relevante, tanto quanto a econômica. Com o julgamento dos atos antidemocráticos a culminarem no 8 de janeiro de 2023, e o cumprimento de seu resultado, sem dúvida que a democracia política caminha para sua consolidação.