Ex-Ministra da Igualdade racial, no período entre 2003 e 2008, e, atualmente, professora na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro brasileira (Unilab). Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e Doutora Honoris Causa pela Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)
É muito importante afirmar que o aquilombamento, como forma de resistência é tão antigo como a escravização, que durou quase 400 anos em nosso país. É lembrar o que dizia o saudoso Abdios do Nascimento
Foto: Camila Almeida/Divulgação
Quilombo Córrego de Umbaranas
Maio é um mês de muitas comemorações. Mas o destaque será para os 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), comemorados em 12 de maio de 2025, momento em que também em que o Brasil completa 137 anos da abolição, que infelizmente é inacabada.
É muito importante afirmar que o aquilombamento, como forma de resistência é tão antigo como a escravização, que durou quase 400 anos em nosso país. 0 saudoso Abdias do Nascimento dizia que "desde o momento de que as/os africanas/os chegaram em nossas terras e foram coisificados, existe a luta por direitos e justiça". Portanto, devemos recuperar a informação de que na história do Brasil os quilombos foram sendo criados por dentro da escravização, e saudar que na atualidade existem cerca de 6.000 comunidades quilombolas, como registra o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022.
Em âmbito legal a principal referência para o desenvolvimento das políticas públicas voltada aos quilombos são o Decreto Federal n. 4887/03 e o Decreto n. 11.768/23 - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor, tendo como referência o Programa Aquilomba Brasil, somando-se às normatizações e diretrizes específicas, como: Educação Escolar Quilombola e Saúde da População Quilombola. Seguindo estas referências, são feitas as orquestrações com os Estados e Municípios.
Visando preservar a cultura e reivindicar direitos em esferas nacional e internacional, estruturar, negociar e monitorar políticas públicas, a Conaq possui associações em 24 estados e representando os territórios quilombolas rurais e urbanos, demarcando a luta pela garantia da regularização fundiária e do uso coletivo do território e dos recursos naturais em harmonia com o meio ambiente, pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.
A instituição organiza-se também por meio da realização da Plenária Nacional e Encontros Nacional em média a cada quatro anos, e dos Encontros Temáticos como por exemplo - Educação Escolar Quilombola, Mulheres Quilombolas e Juventude Quilombola.
Nos últimos anos tem sido realizado o AQUILOMBAR como estratégia nacional de promoção de vivência/articulação/intercâmbio, que se consolida como momento de denúncia contra o racismo e desfecho de incidência política, irradiando informações sobre as conquistas e os desafios vindouros.
É importante que o mundo saiba que o aquilombamento é modo de vida que se alia a democracia e ao Bem Viver, como bradaram Zumbi dos Palmares, Dandara, Luíza Mahim, Tereza de Benguela, Tia Simoa, Lélia Gonzalez, Lea Garcia, Nego Bispo... Que as sociedades, em todos os tempos, sejam aprendizes do aquilombamento!
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