O Brasil é um país injusto, sabemos. Estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo. Aqui, os 10% mais ricos ganham 55% de tudo que é produzido. Não somos desiguais apenas na distribuição da renda, mas também na tributação da renda e do consumo.

Cada um deveria contribuir para o bem-estar social na medida de sua capacidade. Quem ganha mais, deveria pagar mais. Essa é uma regra moral, antes mesmo de ser jurídica. Para além disso, essa regra, comprovadamente, estimula o desenvolvimento econômico. A Constituição Federal trouxe a capacidade contributiva como princípio constitucional, mas, quase quarenta anos depois, ainda não conseguimos implementá-la.

Os 141 mil contribuintes pessoas físicas mais ricos do Brasil pagam, em média, 2,5% de imposto sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores em geral pagam 9 a 11%. Os pobres pagam quatro vezes mais imposto sobre a renda que os ricos. Parece absurdo, mas não é só isso. O Brasil tributa mais o consumo do que a renda, isso penaliza os mais pobres. Cerca de 40% da carga tributária recai sobre o consumo, apenas 27% sobre a renda. Para fins de comparação, nos países membros da OCDE, a tributação sobre o consumo gira em torno de 20%.

Os pobres, no Brasil, pagam mais também quando consomem bens e serviços. Estima-se que os mais pobres comprometam 21,2% de sua renda com tributos indiretos, enquanto os ricos pagam apenas 7,8% em impostos sobre o consumo. Trocando em miúdos, os pobres pagam quatro vezes mais imposto sobre a renda e três vezes mais imposto sobre o consumo.

Parece que você já leu muitos absurdos por hoje, mas temos mais um. O governo encaminhou um projeto de lei que tributa a renda dos mais ricos em, pelo menos, 10%, é o chamado imposto mínimo. Ao invés de pagar 2,5% sobre a renda, a proposta é que os muito ricos paguem, pelo menos 10%. É ridículo que isso seja considerado um avanço, mas é o que temos para hoje.

Pois bem. Vamos completar nosso rosário de absurdos: essa proposta corre o risco de não ser aprovada pelo Congresso Nacional. n