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Facilitando o Lucro
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Juiz federal, foi vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe/2010-2012). É professor em cursos de pós-graduação e professor convidado da Escola da Magistratura Feral da 5ª Região (Esmaf), da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf). É autor dos livros

Nagibe Melo opinião

Facilitando o Lucro

Não raro, o Estado brasileiro dificulta a vida dos cidadãos para facilitar o lucro. No escândalo da vez, nota-se uma estranha facilidade em aprovar descontos em favor de associações. O mesmo acontece nos empréstimos consignados
INSS (Foto: Feature OP+)
Foto: Feature OP+ INSS

Há muitos casos de fraude contra o INSS. Vemos agora que bem mais numerosos são os casos em que o INSS ajuda a fraudar aposentados e pensionistas. É gravíssimo. As cifras são bilionárias, os valores desviados podem chegar a mais de R$ 2 bilhões, roubados da população que mais precisa: pobres, idosos, na sua maioria analfabetos e incapazes de entender o assalto aos seus contracheques.

Associações de aposentados, criadas não se sabe como nem para quê, associam os aposentados contra a sua vontade, falsificando-lhes as assinaturas, e passam a descontar dos seus benefícios previdenciários contribuições associativas, com o aval do INSS.

Não é um caso isolado. Não raro, o Estado brasileiro dificulta a vida dos cidadãos para facilitar o lucro. Nesse caso, há uma estranha facilidade em aprovar descontos em favor de associações. O mesmo acontece nos empréstimos consignados. Contam-se aos milhares as ações em que aposentados questionam empréstimos concedidos por instituições financeiras em sua autorização. O desconto desses empréstimos nas aposentadorias e pensões também precisa ser aprovado pelo INSS.

Em muitos casos, o empréstimo é feito sem a autorização do segurado. O valor é depositado na sua conta e as parcelas passam a ser descontadas da sua aposentadoria. Isso importa em considerável lucro para os bancos e intermediários financeiros, com autorização do INSS, mas sem o cumprimento dos requisitos mínimos para a validade dos contratos.

O segurado precisa contratar um advogado e recorrer à Justiça para anular o contrato. Perde tempo e dinheiro. Nem sempre é fácil conseguir uma indenização. O congestionamento judicial aumenta. O desenho desse tipo de contratação proporciona significativa margem de lucro aos bancos, com risco baixo, já que os empréstimos são garantidos pelas aposentadorias.

O Estado deveria proteger o cidadão, exigindo que todas as formalidades legais e contratuais fossem rigorosamente cumpridas para autorizar os descontos. Não é o que acontece, contudo. A pretexto de servir aos cidadãos, o Estado facilita a vida dos lucradores.

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