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A preciosa Democracia
Foto de Nagibe Melo
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Juiz federal, foi vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe/2010-2012). É professor em cursos de pós-graduação e professor convidado da Escola da Magistratura Feral da 5ª Região (Esmaf), da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf). É autor dos livros

Nagibe Melo opinião

A preciosa Democracia

Pela primeira vez, pessoas são condenadas por esses crimes. Não são quaisquer pessoas, mas um ex-Presidente, quatro comandantes das Forças Armadas, um tenente-coronel e duas autoridades do alto escalão da República
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Juiz federal, foi vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe/2010-2012). É professor em cursos de pós-graduação e professor convidado da Escola da Magistratura Feral da 5ª Região (Esmaf), da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf). É autor dos livros

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A preciosa Democracia

Pela primeira vez, pessoas são condenadas por esses crimes. Não são quaisquer pessoas, mas um ex-Presidente, quatro comandantes das Forças Armadas, um tenente-coronel e duas autoridades do alto escalão da República
No julgamento da Ação Penal (AP) 2668 núcleo 1, os ministros da 1ª Turma do STF deliberam sobre as acusações contra Jair Bolsonaro e mais sete réus  (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Foto: Rosinei Coutinho/STF No julgamento da Ação Penal (AP) 2668 núcleo 1, os ministros da 1ª Turma do STF deliberam sobre as acusações contra Jair Bolsonaro e mais sete réus

O Supremo condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus pela prática dos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Os crimes consistem, respectivamente, em (a) tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; e (b) tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Pela primeira vez, pessoas são condenadas por esses crimes. Não são quaisquer pessoas, mas um ex-Presidente, quatro comandantes das Forças Armadas, um tenente-coronel e duas autoridades do alto escalão da República. Não houve uma comoção social, revolta popular, ninguém saiu às ruas em protesto, nada.

O julgamento seguiu as normas, cada passo foi noticiado, televisionado e comentado. As provas puderam ser escrutinadas por qualquer pessoa com acesso à internet. Pode-se criticar livremente o julgamento. Alguns viram excesso, outros parcialidade. O debate público foi amplo, na televisão, nos jornais, nos sites, nos grupos de WhatsApp.

Isso é Democracia. Ela acontece quando as pessoas são julgadas em um processo que segue regras previamente estabelecidas, quando podem se defender e questionar o procedimento, quando as provas, os argumentos da acusação, da defesa e dos juízes são amplamente publicizados. A Democracia acontece quando não temos medo. Quando podemos discordar, escolher quem nos governará. Quando podemos viver nossas vidas com liberdade.

A Democracia é o nosso bem mais precioso. Sem ela é muito difícil punir os corruptos, combater as desigualdades sociais, estimular o desenvolvimento, fica difícil buscar a felicidade. Os crimes contra a democracia deveriam ser exemplarmente punidos para que todos saibam que nós a levamos a sério. Nem sempre foi assim, contudo.

Que bom que esse julgamento chegou ao fim. Avançamos um pouco. As Forças Armadas, a Esquerda e a Direita entendem melhor o valor da Democracia, mas inda falta muito. Segundo o Datafolha, 39% dos brasileiros aprovam a anistia a Bolsonaro.

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No julgamento da Ação Penal (AP) 2668 núcleo 1, os ministros da 1ª Turma do STF deliberam sobre as acusações contra Jair Bolsonaro e mais sete réus  (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Foto: Rosinei Coutinho/STF No julgamento da Ação Penal (AP) 2668 núcleo 1, os ministros da 1ª Turma do STF deliberam sobre as acusações contra Jair Bolsonaro e mais sete réus

O Supremo condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus pela prática dos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Os crimes consistem, respectivamente, em (a) tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; e (b) tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Pela primeira vez, pessoas são condenadas por esses crimes. Não são quaisquer pessoas, mas um ex-Presidente, quatro comandantes das Forças Armadas, um tenente-coronel e duas autoridades do alto escalão da República. Não houve uma comoção social, revolta popular, ninguém saiu às ruas em protesto, nada.

O julgamento seguiu as normas, cada passo foi noticiado, televisionado e comentado. As provas puderam ser escrutinadas por qualquer pessoa com acesso à internet. Pode-se criticar livremente o julgamento. Alguns viram excesso, outros parcialidade. O debate público foi amplo, na televisão, nos jornais, nos sites, nos grupos de WhatsApp.

Isso é Democracia. Ela acontece quando as pessoas são julgadas em um processo que segue regras previamente estabelecidas, quando podem se defender e questionar o procedimento, quando as provas, os argumentos da acusação, da defesa e dos juízes são amplamente publicizados. A Democracia acontece quando não temos medo. Quando podemos discordar, escolher quem nos governará. Quando podemos viver nossas vidas com liberdade.

A Democracia é o nosso bem mais precioso. Sem ela é muito difícil punir os corruptos, combater as desigualdades sociais, estimular o desenvolvimento, fica difícil buscar a felicidade. Os crimes contra a democracia deveriam ser exemplarmente punidos para que todos saibam que nós a levamos a sério. Nem sempre foi assim, contudo.

Que bom que esse julgamento chegou ao fim. Avançamos um pouco. As Forças Armadas, a Esquerda e a Direita entendem melhor o valor da Democracia, mas inda falta muito. Segundo o Datafolha, 39% dos brasileiros aprovam a anistia a Bolsonaro.

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