Uma das maiores inseguranças jurídicas dos últimos meses foi criada pelos governadores estaduais do País em meio à pandemia e suas consequências sobre as atividades econômicas.

Estou falando da intempestiva cobrança de ICMS de toda a energia solar gerada em território nacional, no desespero dos estados de arrecadar, nem que seja do sol.

A decisão foi infeliz e atingiu toda a cadeia produtiva dessa energia limpa, jogando contra uma tendência global de renovação do velho modelo energético e abrindo caminho para uma competição que reduza os elevados custos para colocar em funcionamento uma máquina, um hospital ou um frigorífico.

Atingiu do fabricante de placas solares ao pequeno agricultor, fragilizando ainda milhares de pequenos e micro empreendedores intermediários do sistema.

Quando li, não acreditei. O governo do Ceará, que tanto vinha incentivando a política inovadora de energias alternativas, foi um dos primeiros a enfiar a facada tributária, traiçoeiramente. Digo isso porque centenas de empresas do Estado já haviam contratado a aquisição de painéis solares para alimentar suas operações.

Marcha à ré

Como exemplo cito a Uniforça, rede com uma centena de lojas e 5.300 empregos diretos, que para reduzir seus custos operacionais diante das contas de luz recheadas de impostos planejava operar utilizando 40% do consumo via painéis solares, alguns deles já instalados.

Diante da polêmica insegurança jurídica, deram marcha à ré e o que era esperança virou expectativa, contou-me o líder da rede e presidente da Acesu, Nidovando Pinheiro.

Essa insegurança e pressão dos lobbies da concorrência é generalizada no País, e no Ceará em particular. Por conta dos seus atrativos como energia limpa e barata, a solar cresceu 64% em 2020 em comparação com 2019, segundo dados da Associação brasileira do setor (Absolar).

Porém, para não negar que estamos no Brasil, tudo o que favorece o mercado e o consumidor atravessam a ganância do Estado e as reservas de mercado para atrapalhar, com regulamentações e impostos garfando o que inova, criando insegurança em toda a cadeia.

Neste novo cenário ninguém vai arriscar investir do seu próprio bolso para a geração própria de sua energia ante a falta de transparência.

A Sefaz nega de mãos juntas que esteja cobrando imposto pela autogeração de energia, assegurando que o encargo que ora sobrecarrega o serviço é da Enel. É ou não confuso?

Como se viu no meio do comentário, o Estado do Ceará - sempre à frente quando se trata de estimular investimentos em energias limpas - é o único a perder em meio a essa arrepsia.

Quem investiu acha que caiu numa "vacina falsa" e cara; quem planeja investir na energia do sol vai ficar esperando pela segunda dose. Até lá, o vírus tributário e burro do País pode ter sido dominado pelo bom senso.