A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada a tarde de hoje pela Assembleia Legislativa do Ceará para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica, terminou sem novidades. Mas deve propiciar alguns avanços.

O aumento de 24,8% é tão absurdo que pode encontrar brechas para aliviar algumas injustiças na sua linearidade. O absurdo alcançou todo mundo: rico, pobre, classe média, empresas produtoras rurais, todos. Excluída apenas a fatia do "sótão econômico" da sociedade, cadastrados abaixo da linha de pobreza e que consomem até 140 kWh. Ou seja, o consumo da luz do quarto e da sala.

E que avanços são possíveis? Na opinião de um respeitado dirigente do setor, as saídas são estreitas por um simples fato: o Governo do Estado é sócio desse reajuste no preço da energia. Dos 25% do reajuste, em torno de 5% vai para os cofres do governo. Ano passado, somente de receitas das contas de luz, o governo do Ceará arrecadou R$ 1.527 milhões. Com o recente aumento, passará a embolsar perto de R$ 2 bilhões.

Esta é uma discussão que interessa diretamente aos consumidores, claro. Mas muito pouco ao governo pelas razões citadas, observa a fonte. Dificilmente o governo vai orientar a sua bancada a ser boazinha e questionar o aumento. Mesmo que possa ter um preço eleitoral.

Então, quais as saídas para minimizar os impactos desse aumento desproporcional, referendado, é bom lembrar, pela Aneel, a agência governamental federal de energia elétrica?

Retomando as possibilidades de avanço: como disse, o aumento foi linear, e portanto injusto com os consumidores de renda mais baixa. Uma das saídas para aliviar o agressivo reajuste seria o governo do Estado e a ENEL negociarem a possibilidade de zerar as contas dos pequenos consumidores situados entre 140 kWh, já isentos, e 250 kWh (consumidores na faixa de renda de até um salário mínimo, por aí).

A outra alternativa seria o governo e a Enel oferecerem subvenções ao produtor rural, sobrecarregado pelo novo tarifaço. Desonerar, por exemplo, a cobrança do ICMS do consumo de energia desses produtores, enquanto a Enel também subsidiaria uma fatia da tarifa, aliviando os custos de produção e consumo do pequeno agricultor.

Enfim, há espaços para se minimizar esse efeito desastroso nas contas de energia daqueles que estão no sacrifício de uma economia com inflação perversa.

Vamos aguardar os desdobramentos da reunião de hoje. Alguma coisa, certamente, terá de ser feita em defesa do consumidor, da produção e da economia.