Os estados e municípios podem vir a ter prejuízos de R$ 26,1 bilhões por ano, a partir de 2023, caso seja aprovado o projeto de reforma do Imposto de Renda, relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB- PA). O alerta partiu do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que esteve reunido hoje.

Os secretários querem a rejeição da proposta do substitutivo, que pode ser votada com pedido de urgência na Câmara dos Deputados ainda hoje. Em carta aberta, os secretários ressaltam que a proposta original do Governo Federal era pautada pela neutralidade da arrecadação, mas com um deslocamento da oneração de contribuintes de menor renda para aqueles de maior renda, como preconiza o princípio constitucional da capacidade contributiva.

“A última versão do substitutivo, ao ceder aos desígnios de grupos de pressão de maior poder de representação, alarga isenções tecnicamente não justificáveis e resultará em redução de arrecadação para todos os entes, pondo em xeque o financiamento dos serviços públicos futuros”, ressalta o documento.

No Ceará, a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ainda faz a contabilidade das possíveis perdas, mas a estimativa é de prejuízos superiores a R$ 500 milhões.