Neila Fontenele é editora-chefe e colunista do caderno Ciência & Saúde do O POVO. A jornalista também comanda um programa na rádio O POVO CBN, que vai ao ar durante os sábados e também leva o nome do caderno
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No Ceará, a questão da acessibilidade e do direito à saúde para pessoas com deficiência é um tema urgente e de grande relevância. Segundo dados do IBGE, 766 mil cearenses vivem com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou intelectual.
Apesar dos avanços na legislação, o desconhecimento sobre os próprios direitos ainda é uma barreira significativa para muitos. Pensando nisso, algumas entidades, como a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp), estão se mobilizando para a semana dedicada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que termina nesta quinta-feira (28/8).
A Sobrasp aponta falhas graves no atendimento a pessoas com deficiência na rede de saúde. A entidade alerta para os riscos que poderiam ser evitados com medidas simples, como:
1) maior presença de profissionais capacitados; treinamento específico para lidar com as necessidades de cada tipo de deficiência;
2) adoção de protocolos e práticas inclusivas, com diretrizes que garantam um atendimento acolhedor e seguro; e
3) respeito aos direitos do paciente.
A advogada Luciana Musse, membro da Sobrasp e especialista em direitos das pessoas com deficiência, destaca a importância do uso usp dos mecanismos de defesa disponíveis. Ela ressalta que as ouvidorias de instituições como o SUS e os planos de saúde são ferramentas essenciais para denunciar problemas e garantir um atendimento de qualidade.
A pandemia de Covid-19 trouxe aumento no número de pessoas com deficiência intelectual no Brasil. Os dados do IBGE de 2022 mostram que, do total de 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, 2,6 milhões têm neurodivergência intelectual que afeta o trabalho, os estudos ou os cuidados pessoais.
É importante notar os diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que somam 2,4 milhões de pessoas. O primeiro levantamento nacional sobre o TEA foi publicado este ano. Portanto, não pode ser comparado com as estatísticas anteriores, mas oferece uma dimensão da necessidade de políticas públicas efetivas.
Ainda há muita discriminação e preconceito nos serviços de saúde. Segundo a Sobrasp, pacientes com deficiência frequentemente não têm prioridade nos atendimentos, e enfrentam atrasos em cuidados médicos essenciais e exames de rotina. Além disso, a comunicação inadequada, a falta de acessibilidade nos ambientes e o preconceito estrutural são barreiras adicionais que aumentam o risco de "erros médicos" e de outros eventos adversos.
"Há uma vulnerabilidade acentuada entre esses pacientes, com taxas mais altas de incidentes de segurança e tratamento discriminatório", alerta Luciana Musse. A questão principal é fazer valer os direitos que já existem; a partir desse ponto, outras políticas podem evoluir.
Luciana reforça que, para mudar esse cenário, é fundamental que haja intervenções que abordem a acessibilidade e a capacitação dos profissionais de saúde para garantir atendimento seguro e de qualidade para todos.
A luta por um sistema de saúde mais justo e inclusivo é um direito de todos. Ao se informar sobre os direitos e usar as ferramentas disponíveis, a sociedade pode contribuir para que as barreiras sejam superadas e o acesso à saúde seja uma realidade para cada vez mais pessoas.
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