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A necessária educação jurídica nas escolas
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Espaço dos correspondentes escolares do Programa O POVO Educação 2021. O programa reúne 140 jovens estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de Fortaleza. Os correspondentes participam de oficinas nas quais aprendem a editar jornais, roteirizar podcasts e apresentar programas de rádio, entre outras atividades

A necessária educação jurídica nas escolas

A maior parte das dívidas não são juridicamente exigíveis depois de cinco anos, às vezes, até mesmo antes disso. Ainda assim, bancos constantemente ameaçam cidadãos com dívidas antigas, atualizadas monetariamente e acrescidas de exorbitantes juros, levando ao desespero massas de pessoas que infelizmente desconhecem a legislação civil.

Igualmente, a mesma população desconhece que muitos dos impostos que pagam são indevidos em face das isenções tributárias ou até mesmo que podem anular contratos feitos mediante ameaça ou em estado de necessidade.

A verdade é que a população brasileira desconhece as leis que regem seu próprio país, ficando esse conhecimento, muitas vezes, restrito aos profissionais do mundo jurídico. O resultado não pode ser outro senão a presença de vários direitos legalmente previstos e praticamente inaplicáveis, o que apenas demonstra a necessidade do ensino jurídico introdutório nas instituições de ensino escolares.

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