Rio, 25 - A. I. - A's nove horas de hontem realizou-se no Palacio do Catete o ato da assinatura do Codigo Eleitoral, pelo chefe do governo provisorio e pelos ministros de Estado. Em frente ao palacio das Aguias, notava-se um desusado movimento de curiosos e politicos de todos os credos.

Rio, 25 - A. I - Foi abolida a proibição estatuida no Codigo Eleitoral vedando o direito do voto aos religiosos pertencentes ás varias congregações.

Rio, 25 - A 1.- Fala-se que na proxima reunião ministerial o chefe do governo provisorio apresentará á consideração dos ministros de Estado os termos do manifesto que lançará após a assinatura do Codigo Eleitoral, a respeito da Constituinte. Antes de ser divulgado o aludido manifesto, deve estar solucionado o caso paulista.

S. Paulo, 25 - A I. - Esteve concorridissimo o comicio realizado nesta capital em prol da mais breve reconstitucionalização do país. Toda a população vibrou de entusiasmo, realizando passeatas pelas principais arterias da capital.

S. Paulo, 25 - A. I. - A (Liga Paulista Pró-Constituinte), recentemente fundada, continúa recebendo as mais significativas adesões de todos os pontos do Estado. Em cada dia que passa toma maior vulto o movimento constitucional em todas as cidades do interior paulista.

Porto Alegre, 25 - A. I. - (A Federação), orgão do Partido Republicano Rio-grandense, comentando a ultima entrevista do comandante Hercolino Cascardo, interventor do Rio Grande do Norte, depois de fazer varias considerações em torno das palavras daquele oficial da armada, diz: "Nos extremos da agitação que sacode todo o país, não hesita o sr. Hercolino Cascardo em dizer que nós somos reacionarios, que estamos hostilizando os revolucionarios, que não desejamos ver subsistirem os postulados da revolução. A Nação inteira está ciente de que nós, representados por todos os partidos do Rio Grande do Sul, não temos criado dificuldades á administração do eminente chefe do governo provisorio, nem á ação dinamica dos seus valorosos auxiliares. A nossa solidariedade, que tem sido a mais sincera e sempre inspirada pelo mais puro civismo, nunca teve vacilações. Queremos o imediato retorno do Brasil á ordem legal, como um corolario logico dos sentimentos, aspirações e principios que nortearam a ideologia revolucionaria."

As mulheres e o codigo eleitoral

O Codigo Eleitoral tornou mais facil o alistamento da mulher, como eleitora, do que o do homem.

Para que a mulher seja eleitora, basta que saiba ler e escrever e seja maior de vinte um anos.

O requerimento de qualificação deve ser redigido da seguinte maneira e escrito de proprio punho:

"Exmo. Sr. Dr. Juiz Eleitoral

F... (nome por inteiro) com... anos de idade. brasileira nata, filha de F...natural de... Estado de...casada (ou solteira ou viuva) com a profissão de.., residente em…municipio de... não sendo obrigada ao serviço militar, requer a V. Excis. que se digne julga-la qualificada para inscrever-se como eleitora na forma da lei.

E R. Deferimento

(Data e assinatura)

(letra e firmas reconhecidas por Tabelião)

Os novos direitos da Mulher

O decreto 21 076, de 24 de Fevereiro do corrente ano, assinado pelo ditador Getulio Vargas, com a referenda de seus ministros, sancionou o novo Codigo Eleitoral.

Na parte 1, o art. 2 assim preceitúa: "E' eleitor o cidadão brasileiro, sem distiação de sexo, alistado na forma deste Codigo".

Abrem-se, agora, para nós, mulheres, as portas até então vedadas do recinto dos Parlamentos, onde penetraremos, em breve, com o denodo e coragem necessarios para "defendermo-nos, a nós mesmas, ao nosso lar, e melhorarmos as condições de vida de todos os brasileiros, homens, mulheres e creanças pela instituição de leis sadias".

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a quem devemos, incontestavelmente, a vitoria de nossa causa, salienta, em seu opusoulo de propaganda, que não vem pleiteando o voto feminino com o simples intento de ver a mulher ingressar na politica, mas por achar precisa a colaboração de nosso sexo, nos debates dos Congressos, onde se assentam as bases fundamentais de nossos destinos. e poder melhor proteger a mulher que trabalha e a infancia e incentivar as autoridades publicas pelos problemas domesticos e sociais - escolas, saúde publica, assistencia, etc.

O nosso programa, altamente significativo, diz bem do firme desejo que temos de acertar; por ele pugnaremos e esperamos vencer.

Mulheres cearenses!

Mulheres do Brasil!

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O Brasil nesta hora de incertezas, para salvar-se, clama por nós!

27-11-1932.

Adilla de Albuquerque Morais

1958 - EDITORIAL: A influência decisiva da mulher

As mulheres votam, no Brasil, desde 1934.

Foi uma luta dar-lhes êsse direito.

Dantes, poucas eram as mulheres empregadas. Hoje, competem quase em pé de igualdade com os homens, nas fábricas, nas lojas de moda, nos escritórios comerciais, nas repartições públicas, nos campos. E se sentem com prerrogativas idênticas às do sexo masculino em qualquer ramo das atividades privadas ou estaduais.

No entanto, duas cousas ocorreram que demonstram atualmente a pouca influência da mulher na política: o minguado ou quase nulo número de representantes femininos em postos eletivos e a diminuição do eleitorado respectivo.

Sim. São em percentagem milesimal as mulheres que conseguiram vencer nas urnas ou mesmo chegaram a disputar eleição. E, por outro lado, segundo informações colhidas últimamente nos Tribunais Eleitorais do sul, baixaram os índices femininos de votantes. As exigências quanto ao grau de instrução ou alfabetização do eleitor deixaram à margem muitas mulheres que, em outras ocasiões, fàcilmente obteriam títulos. Isso se deu, em proporções maiores, nas zonas da periferia das capitais e cidades do interior. E o aumento diminuto ocorrido na proporção de mulheres que se muniram de documento para votar no próximo pleito, nas zonas de elite, não deu para cobrir de longe sequer o prejuizo quantitativo verificado nas qualificações femininas dos bairros pobres via de regra constituidos de elementos iletrados, sem instrução.

Ora, o fenômeno importa em que o eleitorado feminino que vai comparecer às urnas a 3 de outubro vindouro é muito mais selecionado.

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Com a sua independência econômica, a mulher também conquistou a de externar francamente o seu pensamento, a de dizer o que sente, a de opinar como lhe dá no bestunto. É de ver-se como falam a respeito de candidatos e candidaturas, como discutem pontos de vista, como se dispõem a exercer seus direitos eleitorais. Mesmo entre casadas, muitas discordam das chapas organizadas por seus esposos, sem que êstes, por compreensão democrática, se rebelem com a aparente indisciplina. Diriamos até que, entre religiosas, freiras de vida semi-secular ou de rigorosa clausura, as recomendações hierárquicas têm sua flexibilidade.

Outro aspecto também a considerar: a mulher é menos partidária. Tem pouco espírito gregário no que diz respeito à política. E daí a sua independência ter grau mais elevado.

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Em todo caso, vale a pena apelar para as leitoras que se credenciaram a comparecer às urnas de 3 de outubro, no sentido de que supervalorizem seu voto, escolhendo nomes verdadeiramente dignos para figurar na chapa que particularmente organizarem.

E o apêlo deve ir mais longe, segundo nosso modo de ver. As mulheres precisam, neste instante difícil que atravessamos, elas que hoje são sustentáculo de muitos lares, de famílias pobres, de pais e filhos, elas que trabalham e sabem o preço das utilidades, que vão ao emprêgo e vão à feira, que vão a igreja e se impõem pela honestidade, elas precisam, repetimos, catequizar os homens para que votem bem. A sua influència é decisiva na moralidades das eleições.

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