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época em que foram publicadas.

O presidente Arthur da Costa e Silva baixou, ontem à noite, o ato institucional, que revoga vários artigos da Constituição Nacional, adotada há 22 meses. Por este instrumento, o Presidente fica armado de podères para decretar o recesso do Congresso Nacional e de assembléias legislativas, promover cassações de mandatos, suspender direitos políticos, confiscar os bens. daqueles que enriqueceram ilicitamente, decretar estado de sítio e intervir em qualquer Estado ou Município da Federação. Não se fixou data para o término da vigência do Ato. Justificando a assinatura do Ato Institucional, que não pode sofrer revisão por parte da Justiça, o Governo considerou que a Revolução de Março já estava se defrontando com uma "guerra revolucionária", que minava seus ideais. O Ato foi firmado pelo Presidente e todo o seu Ministério. Seu primeiro artigo assegura a vigência da Constituição, mas vários dos capítulos seguintes ignoram certas disposições constitucionais.

16 de dezembro de 1968

PLÁCIDO SOLIDÁRIO COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Tem os seguintes termos o telegrama de solidariedade mandado pelo governador Plácido Castelo, Ceará, ao presidente Costa e Silva, em face da edição do novo Ato Institucional: "Ratificando a mensagem transmitida a Vossa Excia. ontem, na qual, face aos acontecimentos ocorridos no País, externava meu mais sincero apoio, e tomando conhecimento do Ato Institucional n. 5, venho reiterar a V. Excia. a integral solidariedade do meu Governo. A necessária e oportuna medida reafirma e revigora os altos e patrióticos propósitos da Revolução de 1964, tão insólitamente ameaçados pelas atitudes daqueles que só estão interessados na subversão da ordem, com comportamento atentatório ao regime democrático. Em meu nome e no de todo o Secretariado e demais órgãos da Administração, felicito o Governo da República pelo vigoroso gesto que efetivamente assegura a paz e a tranquilidade a toda a Nação. Cordialmente, Plácido Aderaldo Castelo, Governador do Ceará."

Presos Lacerda, Juscelino, Deputados e Jornalistas

Diversas prisões foram efetuadas após a assinatura do Ato Institucional n.º 5. Nas próximas horas será divulgada a lista oficial com os nomes dos detidos pelas autoridades, por motivo de segurança. Entretanto, até o começo da noite de sábado, estavam presos o ex-presidente Juscelino Kubitschek, na Vila Militar; o sr. Carlos Lacerda, na Fortaleza de Santa Cruz; e o Marechal Cordeiro de Farias.

Mais tarde, confirmou-se a prisão das seguintes pessoas: deputados federais Hélio Navarro, do MDB paulista; Renato Archer, do MDB do Maranhão; Rafael de Almeida Magalhães, da ARENA da Guanabara; Ciro Kurtz e o general Salvador Mandim; professor Darcy Ribeiro, ex-ministro da Educação de João Goulart; Tenório Cavalcante; os jornalistas Osvaldo Peralva, diretor do "Correio da Manhã"; Francisco Pinto, repórter do mesmo jornal; Hélio Fernandes, diretor da "Tribuna da Imprensa"; Joel Silveira, diretor de "O País"; Carlos Heitor Cony, escritor, e Mário Lago.

Por outro lado, anunciou-se que os deputados Hermano Alves, Márcio Moreira Alves, Gastone Righi e David Lerer, todos do MDB, estão escondidos em local ignorado de Brasília. Também o embaixador Sette Câmara, diretor do "Jornal do Brasil", foi detido sábado no Rio de Janeiro e mais tarde liberado, mas manteve a decisão anterior de não circular ontem no jornal.

Agentes do DOPS efetuaram ainda a prisão do advogado Sobral Pinto, que se encontrava em Goiânia, a fim de paraninfo da turma dos formandos da Faculdade Federal de Direito. Segundo se soube, o advogado foi conduzido a Brasília, onde os policiais disseram que tinham recebido ordens.

Na Capital Federal, foram detidos os jornalistas Carlos Castelo Branco, diretor da Sucursal do "Jornal do Brasil", e Otacílio Lopes, comentarista político do "Diário de Notícias".

Tropas Tomam Posição em S.Paulo e Minas

Todas as guarnições militares de Minas Gerais estão em regime de prontidão hoje. O governador do Estado reuniu-se com secretários e o comandante da Polícia Militar, coronel José Ortiga, tomando conhecimento da situação geral do Estado. Nos quartéis, a Polícia Militar e a Aeronáutica garantiam a segurança; a Polícia Militar destinava soldados com fuzis para guarnecer os pontos considerados estratégicos de energia elétrica, redes de distribuição de força e luz e de água, além de depósitos de gasolina e óleo combustível.

Diversos Jornais Não Circularam

Vários jornais foram impedidos de circular no passado fim de semana, em virtude de matérias, neles inseridas, serem consideradas subversivas e perturbadoras da ordem. Os jornais "O Estado de São Paulo", "Jornal da Tarde" e "O Paiz" tiveram suas edições apreendidas. "O Paiz" foi apreendido sob a alegação de que continha matérias e títulos de cunho subversivo, "visando desprestigiar e derrubar o governo constituído". Elementos do DOPS e do Departamento de Polícia Federal visitaram ainda as redações do "Correio da Manhã" e da "Última Hora", na Guanabara, nada encontrando que justificasse a mesma providência. "O Correio Braziliense", único jornal editado na Capital Federal, circulou sábado normalmente, porém sob censura prévia. A censura obrigou o diário a suprimir o noticiário alusivo ao deputado Márcio Moreira Alves. Já estava composto e paginado todo o noticiário, que ocuparia 500 cm de coluna. Em seu lugar foram estampados anúncios da emissora de televisão pertencente à cadeia associada. Também em Goiás, dois dos jornais diários de Goiânia, "O Popular" e a "Tribuna de Goiás", tiveram suas edições totalmente apreendidas pela Polícia Federal, tendo circulado apenas a "Folha de Goiás", depois de haver modificado o seu noticiário referente à situação nacional.