Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob é advogado e mestre em Direito em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Fiz entrevista com ele, via transmissão ao vivo no Instagram da rádio O POVO/CBN , na sexta-feira (12/6/2020). Reproduzo aqui alguns trechos em que ele fala da polícia, direito penal e operação Lava Jato - com pitadas de crítica à mídia.

Polícia americana x brasileira
“Polícia é problemática em todo lugar do mundo, mas a nossa consegue bater os recordes. A polícia brasileira é muito mais violenta. A polícia americana é mais essa violência na forma de abordagem. A Polícia aqui age nos becos, na calada da noite. São as chacinas. É muito pior. E boa parte dela é corrupta.”

Por que ampla parcela da sociedade apoia a violência policial contra suspeitos e também contra presos?
“Essa pergunta é difícil. O crime mexe com os sentimentos mais primitivos da pessoa. Quando há um crime violento, um crime bárbaro, somos tomados pelo medo, pelo ódio, pelo sentimento de vingança. São sentimentos naturais. Eu arriscaria um palpite: as pessoas medem a justiça penal pelos casos que vão à mídia. E os casos que vão à mídia costumam ser muito ruins. A mídia não vai noticiar o furto de uma galinha. Ela vai noticiar o sujeito que matou e esquartejou. E as pessoas passam a nivelar a Justiça pela régua do crime de repercussão; pelo crime que gerou estrépito. E ela (segmentos da sociedade) passa a achar que quem é alvo da justiça penal é um monstro, um delinquente da pior espécie, um homem da pior periculosidade e que os direitos e garantias são artifícios que os advogados usam para tirar esses crápulas da cadeia. É muito simplório o que eu estou dizendo, mas é assim que isso é visto.”

Direito penal
“Poucas pessoas se perguntam: para que serve o direito penal? É para tirar o sujeito de circulação? Mas aí tem de ter pena de morte para todos os crimes, porque o sujeito volta. Mesmo em países onde há pena de morte, a condenação é aplicada em pouquíssimos casos. Então para que serve o direito penal? Para se vingar do sujeito? É para dar um exemplo para o vizinho? Até hoje não se conseguiu dar respostas pacificadas para a pergunta. Não há respostas definitivas para essa questão.”

Operação Lava Jato e a carona de Bolsonaro
“Vou publicar um artigo na revista piauí, em julho, falando exatamente sobre isso. Basicamente digo: ‘A Lava Jato pariu Bolsonaro’. Os crimes (investigados pela operação) existiram e pessoas precisavam responder por aquilo. Mas, tanto o Sergio Moro, quanto alguns integrantes da Lava Jato, fizeram uma cruzada antissistema; fizeram uma cruzada antidireitos; fizeram uma cruzada anti-instituições políticas e jurídicas. O artigo que o Sergio Moro publicou em 2004 sobre as ‘Mãos Limpas’ (operação contra a máfia, na Itália) anuncia o que ele iria fazer. Escreveu dizendo que nenhuma operação de combate à corrupção seria possível no Brasil, sem a deslegitimação completa do sistema político e jurídico. Era preciso desacreditar o sistema. O Bolsonaro pegou carona nisso.”

Assédio às instituições
“Assim, o que a gente está vivendo hoje é fruto de uma mentalidade que a Constituição é inimiga do povo; que as leis são escudos de delinquentes; que advogados são para enganar a Justiça e o povo; e que o ministro (do STF) está lá (no tribunal) só para defender rico, para ser corrompido mediante favores. O que é mentira. O que o Supremo dá de HC (habeas corpus) para réus pobres... É que não vira notícia. Ninguém vai dar notícia que o ministro Gilmar (Mendes) soltou um réu por furto. Não é notícia. E nós estamos agora pagando o preço dos ataques ao Supremo, dos ataques ao congresso. A Lava Jato poderia ter feito tudo o que fez, sem ter deixado esse legado de destruição de nosso sistema constitucional, da nossa ordem jurídica e do respeito que devemos ter pelas instituições. Espero que a gente consiga resistir a esse assédio autoritário que as instituições os direitos e as liberdades estão sofrendo.”