De autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) sancionou a lei que institui a “Semana pela Vida” no calendário de eventos da cidade, a ser promovida anualmente entre 1º e 7 de outubro.

A semana estabelece a divulgação de campanhas publicitárias com orientação sobre “os malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefício”.

A lei ainda prevê atividades de “informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais” e “o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”.

1) Não há, nem nunca houve, no Brasil, campanha a favor do aborto, por isso é incompreensível menção à suposta “promoção” da prática. O que existe é a luta das mulheres para a sua descriminalização, permitindo abortos seguros. A propósito, vários estudos mostram que a legalização reduz o número de abortos. Esse seria um bom debate.

2) Quanto aos anticoncepcionais, como qualquer medicamento, produz efeitos colaterais, porém oferece proteção contra a gravidez indesejada, além de outros benefícios. Assim, cabe à mulher e ao médico estabelecerem a melhor forma de seu uso. A propósito, o SUS oferece vários tipos de contraceptivos.

Questionado sobre o motivo que o levou a sancionar a lei, José Sarto, médico, evangélico, manifestou-se em rede social. Afirmou que a legislação aprovada não obriga a Prefeitura a promover campanhas contra o aborto nem contra anticoncepcionais, e que não estaria nos planos da Prefeitura realizar eventos do tipo.

Certo. Então porque sancionou a lei? Se ele não fará tais campanhas, pode garantir que seus sucessores também não as realizarão? Ao que se supõe, Sarto não ficará na chefia do Executivo municipal por toda a eternidade.

A explicação equivale ao modo de agir do presidente Bolsonaro, que pratica uma barbaridade hoje para negá-la amanhã. Porém, o prefeito precisa explicar qual tipo de acordo político fez com esses setores mais reacionários da sociedade que o levaram a sancionar uma lei que prejudica as mulheres.