A proposta de emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, foi aprovada nesta madrugada na Câmara dos Deputados. Para essa decisão só existe um nome: CALOTE.

Traduzindo: a emenda à Constituição aprovada pelos deputados permite o adiamento da quitação de dívidas que o governo federal tem com empresas ou pessoas físicas, reconhecidas pela Justiça, em última instância.

Quando se fala em “precatórios” alguns desavisados podem entender que se trata de grandes credores, que poderiam esperar mais para receber, sem prejuízo à sua sobrevivência ou aos seus negócios.

Ocorre que não é assim. Muitos credores são aposentados, pessoas doentes, com dificuldade de sobrevivência, que já esperaram por quase uma vida para receber o que lhes é de direito.

Outro alerta é que essas medidas propostas pelo governo — e adotadas pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) —, têm prazo de validade anotado no rótulo: 2022. Isso faz cair por terra o argumento de que se aprovou a PEC para abrir espaço no Orçamento para pagar o “Auxílio Brasil”, sem o que seria impossível fazê-lo. MENTIRA.

Existiam várias outras forma de garantir o benefício, sem prejudicar velhos e doentes. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse que tinha um “Plano B” caso a emenda fosse derrotada.

Portanto, o único propósito dessa PEC é oferecer um pacote de medidas eleitoreiras para Bolsonaro usar no próximo ano. Passadas as eleições, a bomba vai explodir no colo das pessoas mais vulneráveis, que ficarão sem auxílio e sem Bolsa Família.

Se Bolsonaro for reeleito (vade retro) ele vai arranjar um culpado para o desastre; se qualquer outro candidato assumir a Presidência, terá um enorme problema pela frente.

A aprovação da PEC somente foi possível pela capitulação de deputados de dois partidos, tido como oposicionistas, que votaram com o governo: o PDT e o PSB.

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, irritou-se com os colegas de partido que ajudaram a dar a vitória para a proposta de Bolsonaro. Ele suspendeu sua candidatura até que a sigla reavalie o assunto.

Foram 312 votos a favor e 144 contra a proposta do governo. Passou raspando, pois o mínimo necessário para aprovar a PEC eram 308 votos

Portanto, se cinco dos 25 deputados do PDT e PSB mudarem de voto, a PEC cai na votação em segundo turno na própria Câmara. Se a decisão for mantida, a emenda ainda terá de ser apreciada no Senado.

A ver.