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Parlamentares cometem inusitada autoanistia
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Plínio Bortolotti integra do Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Parlamentares cometem inusitada autoanistia

A democracia pressupõe o uso de recursos públicos para sustentar as atividades políticas. O que se critica aqui é o exagero. Qual cidadão pode chegar no banco, onde fez um empréstimo, e mandar esta: "Devo não nego, pago quando quiser e como quiser"?
Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil




 (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa ou refinancia dívidas tributárias de partidos políticos foi aprovada em segundo turno no Senado, e segue para promulgação do Congresso Nacional. PECs não precisam passar por sanção presidencial.

Desta vez houve uma estranha unidade entre partidos de esquerda e de direita; oposição e situação, pois todos votaram pela anistia autoconcedida. Assim, livraram os partidos de dívidas e multas, pelo desrespeito à legislação eleitoral nas eleições de 2022, quando descumpriram a cota de inscrição de candidaturas de negros e mulheres,

Entre os que resistiram ao conchavo estão duas siglas que se desencontram no arco ideológico, uma em cada ponta: o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido Novo, que mantêm votos divergentes em praticamente todos os assuntos.

Votaram pela anistia (ou pelos menos a maioria nos partidos) os antípodas PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A unidade parlamentar/corporativa explica-se pela cifra em jogo: R$ 23 bilhões de multas aplicadas às legendas.

Neste ano, os 29 partidos embolsaram R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para gastar na campanha. O PL é a legenda que recebeu mais recursos: R$ 886 milhões, seguido pelo PT (R$ 619 milhões), e pela União Brasil (R$ 536 milhões). Ainda tem o Fundo Partidário, para “despesas do dia a dia” de R$ 1,2 bilhão, e copiosas verbas de gabinete concedidas aos parlamentares.

Mas, pelo jeito, acham pouco. Sem contar o desprezo com que trataram as cotas de gênero e raça. E noves fora, o fato de lidarem com dinheiro oficial — e não é pequeno o valor que os partidos e deputados recebem dos cofres públicos.

É por essas e por outras que as pessoas desenvolvem profunda irritação com a política, abrindo espaço para a extrema direita criticar o “sistema”. Qual cidadão pode chegar no banco, onde fez um empréstimo, e mandar esta: “Devo não nego, pago quando quiser e como quiser”?

PS. A democracia pressupõe o uso de recursos públicos para sustentar as atividades políticas. O que se critica aqui é o exagero.

 

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