O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou dados sobre o andamento dos processos dos investigados pela tentativa de golpe de Estado que desaguou no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo os dados da Suprema Corte, mas de duas mil pessoas são investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três poderes, em Brasília. A situação é a seguinte (até início de janeiro):

a) 371 réus foram condenados.
b) 527 admitiram a prática de crimes leves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
c) 898 já foram responsabilizados (a soma dos dois itens anteriores).

Dos 371 condenados, 225 responderam por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Esse grupo recebeu penas que variam de três a 17 anos e seis meses de prisão.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes mais simples. Esses não foram presos, mas devem pagar multa, usar tornozeleira eletrônica, e participar de curso presencial sobre democracia, entre outras medidas cautelares.

Ainda existem 122 pessoas foragidas, após romperem a tornozeleira eletrônica e fugir do País. Para a metade delas já foi pedida a extradição a autoridades do país estrangeiro onde se encontram.

Ainda que se possa defender que a pena em alguns casos pode ter sido excessiva, esse balanço do STJ desmonta a tese de que o tribunal estaria distribuindo punições no atacado, sem olhar a situação individual dos réus.

Acrescente-se ainda a declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informando que mais de 600 pessoas recusaram o acordo do Ministério Público Federal. A proposta foi oferecida a mais de mil pessoas, porém a metade recusou o benefício.