A "criatividade" das construtoras para burlar a legislação de modo a rechear os bolsos com uns trocadões a mais não tem limite.

O Ministério Público de São Paulo investiga um drible no Plano Diretor da cidade para capturar benefícios destinados a famílias menos aquinhoadas. A Câmara dos Vereadores abriu uma CPI para apurar o assunto. (As informações são de reportagem da plataforma Uol, 6/12/2025.)

A legislação paulistana prevê unidades de 20 m² a 40 m² no mesmo prédio em que são oferecidos imóveis maiores. As empresas que aderem ao projeto economizam no pagamento de taxas e conseguem ampliar a altura dos prédios e o total de área construída.

Mas as construtoras passaram construir prédios de alto luxo com “studios” do tamanho previsto na legislação para fazer jus aos benefícios. No entanto, elas usam truques para separar os moradores ricos, com apartamentos luxuosos, das unidades destinados às pessoas de menor renda.

Um dos casos investigados é de um edifício cuja fachada é de um prédio de luxo, com um "puxadinho popular" de 30 m2 nos fundos, separado e sem comunicação com o prédio principal, como registrou a reportagem do Uol.

Os apartamentos luxuosos estão avaliados em R$ 11,5 milhões, os "studios" são para famílias com renda de seis a dez salários mínimos. O setor rico tem direito a duas piscinas, spa com hidromassagem, quadra de tênis, espaços para eventos e academia completa — para os pobres, uma academia compacta, bicicletário e lavanderia.

Os dois setores são oficialmente do mesmo projeto, mas as entradas são separadas, não existe comunicação entre os dois espaços e os sites de venda são separados.

Há cerca de 10 anos ocorreu polêmica parecida em Nova York, com uma construtora utilizando o mesmo expediente para colher benefícios de uma lei para construir residências sociais. O edifício, de esquina, tinha uma “porta dos pobres” e a “porta dos ricos”, como registraram os jornais, sem nenhuma comunicação entre os moradores.

A meu ver, no Brasil, esse procedimento constitui ilegalidade, pois nem mesmo em elevadores é lícito fazer tal discriminação. No longínquo ano de 2014 escrevi sobre o assunto no artigo: “Porta para ‘gente diferenciada’”.