Plínio Bortolotti integra o Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Vem em boa hora, aliás, chegou um pouco tarde — e por isso pede urgência —, a proposta de criação de um código de conduta para ministros de cortes superiores, iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Notícias dão conta de que os primeiros que deveriam aplaudir a ideia de Fachin, suas excelências os magistrados da Suprema Corte, sentiram-se incomodados com a proposta. Segundo O Globo, a decisão de Fachin “causou mal-estar entre integrantes do tribunal”. O jornal não disse quais ministros ficaram chateados, mas suponho que não foram todos. Eles não argumentam contra o estabelecimento de regras, mas gostariam de esperar “melhora no clima” para discutir o assunto.
Mesmo levando em consideração os ataques despropositados que a direita e a extrema direita fazem ao STF, não existe melhor momento do que agora. Por um triz, a Câmara dos Deputados não aprovou a PEC da Blindagem, que elevaria a imunidade dos parlamentares a um patamar que os tornaria intocáveis, ainda que praticassem crimes. É de se lembrar que a PEC foi descartada devido à mobilização da sociedade que foi às ruas protestar, dando exemplo de cidadania ativa.
Portanto, o STF tem a oportunidade de estabelecer um paradigma, se aprovar e cumprir um rígido código de conduta para delimitar as atividades dos ministros nos limites da preservação do cargo que ocupam. O documento servirá, inclusive, para proteger os próprios magistrados, evitando que se lhes dirijam aleivosias.
A sociedade civil também se mobiliza, fazendo circular um manifesto em defesa do código, que já conta com cerca de 200 assinaturas, de pessoas das mais diversas áreas: empresários, profissionais liberais, intelectuais e acadêmicos.
Outro apoio importante veio da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Para ela, o regulamento não é um “moralismo barato, mas um dever cívico”. Maria Elizabeth Rocha é uma mulher desassombrada, que teve a coragem de pedir perdão às vítimas da ditadura militar, em missa que lembrou os 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog.
Portanto, caros ministros da mais alta Corte brasileira, a hora é agora.
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