Plínio Bortolotti integra o Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Na abertura do ano judiciário, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou sua proposta de criação de um código de ética para as cortes superiores.
Ele anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto que será avaliado pelo STF. É uma ótima escolha, pois Cármen Lúcia é uma ministra exemplar, pelo seu comportamento ético e por limitar a sua atuação ao que prescreve o cargo de ministro da Suprema Corte.
A proposta de um código de conduta não pertence mais a Edson Fachin, ganhou popularidade. Mais de 50 entidades da sociedade civil apoiam a iniciativa, que se tornou objeto de debate público. Esse fenômeno normalmente ocorre com propostas simples, fáceis de entender e justas.
Algumas perguntas que precisam ser respondidas para guiar a construção de um código de ética são as que seguem, entre outras:
Por que ministros com tamanho poder podem agir sem prestar contas de suas atividades fora dos tribunais?
Por que eles participam de eventos patrocinados por pessoas ou entidades com processo tramitando no STF, em claro conflito de interesses?
Por que não dar transparência às atividades que lhes proporcionam remuneração indireta?
Por que parentes de ministros podem atuar nos tribunais superiores sem nenhuma regra normatizando a prática?
Por que magistrados se sentem à vontade para agir como se fossem deputados ou senadores?
Por que eventos político/jurídicos podem ser organizados por ministros, em conjunto com instituições privadas?
Ao assumir a presidência do STF, o ministro Fachin disse que sua prioridade seria a criação de um código de ética para o STF. Mas, assim que começou a discutir o assunto, encontrou resistência de onde já se esperava: entre alguns de seus pares.
Mas Fachin avançou ainda mais em sua proposição, passando a usar o conceito de “código de ética” em vez de “conduta”, o que dá mais força institucional ao documento. Ele ainda afirmou que o STF precisa fazer uma “autocorreção”. Portanto, além da “autolimitação”, Fachin convoca o tribunal a corrigir seus erros.
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