Em meio a um ambiente político conturbado no combate ao crime organizado, duas pautas aprovadas recentemente no Congresso e no Judiciário reacendem uma discussão que vai muito além da política: a de como o Estado reconhece — e valoriza — o cuidado.

A primeira delas trata do aumento da licença-paternidade. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias o período de afastamento remunerado dos pais. O texto prevê pagamento integral do salário e implantação progressiva ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto.

De autoria do Senado, o PL 3935/08 volta agora àquela Casa após modificações feitas pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). O parlamentar afirmou que a medida fortalece as famílias em um momento “tão importante quanto desafiador”, permitindo que pais estejam presentes nos primeiros dias de vida dos filhos.

Essa discussão sobre o direito de cuidar dialoga com outra decisão simbólica: a do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou o entendimento de que abandono afetivo é ato ilícito, cabendo reparação judicial. O tribunal reconhece que a ausência de cuidado e afeto pode gerar danos emocionais equivalentes aos materiais — e que pais têm responsabilidade civil sobre o vínculo que escolhem (ou não) construir.

Ambas as medidas — uma legislativa, outra judicial — apontam para uma nova gramática social: a do cuidado como valor público, e não apenas privado. Estudos da USP e da Fiocruz mostram que a presença paterna desde o nascimento melhora o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, reduz o risco de depressão pós-parto nas mães e fortalece os vínculos familiares.

Mais do que ampliar dias de licença ou definir punições, essas decisões convidam a sociedade a rever prioridades: reconhecer que cuidar é trabalho — e que esse trabalho, finalmente, começa a ser levado a sério pela lei.