Editor-executivo de Economia, é especialista em Teorias da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Psicologia pela Universidade de Fortaleza. É vencedor de vários prêmios de jornalismo, como o Petrobras, Anac e ABCR.
Em Fortaleza, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus vem estimulando a produção de matérias legislativas entre vereadores, como projetos de lei e de indicação. Nesta segunda-feira, 30, por exemplo, 11 propostas começaram a tramitar na Câmara Municipal.
Do total, oito são de autoria de Márcio Martins (Pros) e três de Evaldo Lima (PCdoB). No último dia 17, também começou a tramitar projeto de Ziêr Férrer (PDT).
Projetos de lei
1. Fixa alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das concessionárias, permissionários e das autorizatárias de serviço públicos, repassando os descontos a todos os munícipes de Fortaleza durante calamidade pública. (Márcio Martins)
2. Isenta profissionais autônomos do pagamento do ISSQN, para o ano de 2020, tendo em vista o período de calamidade pública. (Márcio Martins)
3. Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que comprovadamente tenha algum morador com coronavírus. (Márcio Martins)
4. Redução temporária de todos os impostos municipais para as empresas que tenham suas atividades paralisadas durante o período de calamidade pública, em shoppings e lojas de rua. (Márcio Martins)
Projetos de indicação
1. Autoriza o Município, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza, a apoiar financeiramente os artistas para que apresentem espetáculos online enquanto durar o estado de emergência, provocado pela pandemia do coronavírus. (Evaldo Lima)
2. Autoriza o Município, em situações de graves crises sociais, a distribuir de forma gratuita produtos que amenizem as dificuldades vividas pela população. (Evaldo Lima)
3. Autoriza o Município, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, a apoiar financeiramente profissionais de educação física para que apresentem orientações e atividades físicas online enquanto durar o estado de emergência, provocado pela pandemia do coronavírus. (Evaldo Lima)
4. Antecipa o pagamento do 13º salário do servidor público municipal ativo, inativo e pensionista devido ao período de calamidade pública e dá outras providências. (Márcio Martins)
5. Concede auxílio financeiro durante o período de calamidade pública para todos os motoristas de aplicativos devidamente cadastrados em Fortaleza. (Márcio Martins)
6. Concede auxílio financeiro, durante o período de calamidade pública, a todos os permissionários âmbito de Fortaleza. (Márcio Martins)
7. Suspende o pagamento do preço público durante o período de calamidade pública para todos os permissionários de Fortaleza. (Márcio Martins)
8. Autoriza o Município a distribuir máscaras de prevenção ao coronavírus e outras doenças infectocontagiosas transmissíveis por vias aéreas. (Ziêr Férrer)
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