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Por que bolsonaristas não devem ter direito à anistia
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Regina Ribeiro é jornalista e leitora voraz de notícias e de livros. Já foi editora de Economia e de Cultura do O POVO. Atualmente é editora da Edições Demócrito Rocha

Por que bolsonaristas não devem ter direito à anistia

A pena destinada aos bolsonaristas foi justa e educativa. Elas escolheram, em regime de plena liberdade, a luta antidemocrática, foram contra o resultado legítimo das eleições e, numa espécie de surto coletivo, atentaram contra o processo eleitoral vigente.
Tipo Análise
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista no último domingo, 25 (Foto: NELSON ALMEIDA / AFP)
Foto: NELSON ALMEIDA / AFP Ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista no último domingo, 25

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O bolsonarismo como fenômeno político tem algumas marcas que, certamente, já estão sendo estudadas por muita gente, mas uma delas me chama muito a atenção: o ato de vulgarizar e/ou deteriorar ao nível desprezível quase todas as instâncias democráticas, governamentais e institucionais. Isso foi feito com as instituições (STF, por exemplo), rituais de governo, políticas públicas, atos políticos simbólicos, leis. Praticamente, tudo o que o bolsonarismo toca se transforma em algo desidratado e meramente posto a serviço de interesses pessoais tacanhos que visam à família Bolsonaro ou os amigos próximos ou ainda personagens que são úteis à engrenagem bolsonariana.

No domingo passado, a palavra anistia ganhou força. Bolsonaro surgiu como um pacificador na avenida Paulista(!!!), pregando união nacional e defendendo abertamente a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Concordo inteiramente com os que pensam que Bolsonaro só tem em mente a si próprio quanto usa os condenados úteis apenas como meio para alcançar seu verdadeiro objetivo: livrar-se a si mesmo. Ele não conversou com seus seguidores antes, escolheu o silêncio e os Estados Unidos, não os alertou em nenhum momento sobre os possíveis crimes de atentarem contra o Estado Democrático de Direito. Hoje, sabemos que Jair Bolsonaro usou toda a possível instabilidade que o movimento bolsonarista criou para tentar agir, ele próprio, contra a democracia.

Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo governo do general João Baptista Figueiredo, último governo militar após o golpe de 1964. No entanto, a lei que anistiou presos políticos perseguidos pela ditadura militar, muitos deles julgados e condenados sob regime de exceção, tinha no seu contexto mortos, torturados e desaparecidos políticos cujos corpos de alguns jamais foram localizados. A Lei da Anistia que trouxe de volta ao País brasileiros expulsos e exilados foi resultado de pressão popular desde o início da década de 1970, quando Therezinha Zerbini liderou o movimento feminino pela anistia. No Ceará, esse movimento começou em 1975 e teve Maria Luiza Fontenele como uma de suas líderes.

Resta lembrar que a lei aprovada sob a égide da conciliação que pregava o governo Figueiredo anistiou também os criminosos e torturadores do regime. O bolsonarismo quer uma lei de conciliação capaz de anistiar os revoltosos fracassados em 8 de janeiro, os terroristas que puseram bomba no aeroporto de Brasília, os que atentaram contra a democracia promovendo anarquia e depredando o patrimônio público, entre eles o STF e o Palácio do Planalto com o único objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder.

Essas pessoas não merecem anistia. A pena que receberam é justa e educativa. Elas escolheram, em regime de plena liberdade, a luta antidemocrática, foram contra o resultado legítimo das eleições e, numa espécie de surto coletivo, atentaram contra o processo eleitoral vigente. Espero ter respondido aos leitores que me escreveram algumas vezes me "incentivando" a me posicionar sobre a anistia aos bolsonaristas.

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