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Ricardo Moura segurança pública

Vem aí o Ceará Pacífico versão 2.0

Tipo Análise

Em meio ao agravamento de casos de Covid-19, mesmo ações governamentais relevantes, mas que não estejam relacionadas à área da Saúde, acabam ganhando pouco destaque. Um bom exemplo disso é a aprovação, no último dia 12, de um crédito de R$ 290 milhões, oriundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), do Governo do Estado.

O PReVio será coordenado pela vice-governadoria. O programa consiste em três pilares de atuação: prevenção social da violência, modernização policial, e prevenção da reincidência infracional em adolescentes. Seu objetivo geral é "qualificar a atuação governamental na realização de ações de prevenção social e segurança pública, na perspectiva de redução de vulnerabilidades e de violências, no prazo de cinco anos, para públicos específicos, tais como: crianças, jovens, adolescentes gestantes, egressos do sistema socioeducativo, população LGBT e mulheres em situação de violência".

"Eu tenho plena convicção de que existe muito potencial entre os jovens da periferia, e a nossa intenção é dar uma perspectiva de vida para essas pessoas em vulnerabilidade social." Izolda Cela, vice-governadora

 

Tais ações abrangem ainda o Programa de Expansão do Pacto por um Ceará Pacífico, que contemplará os dez municípios cearenses com maiores índices de homicídios juvenis: Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá e Sobral. As medidas preveem fortalecimento ao planejamento e gestão municipal da segurança, com ênfase na violência doméstica, de gênero e juvenil, atendendo a um público estimado de 100 mil pessoas.

Em entrevista ao portal do Governo do Ceará, a vice-governadora Izolda Cela destacou a importância do trabalho preventivo na área da Segurança Pública: "Eu tenho plena convicção de que existe muito potencial entre os jovens da periferia, e a nossa intenção é dar uma perspectiva de vida para essas pessoas em vulnerabilidade social. Ações preventivas de combate à violência sempre serão o melhor caminho para a pacificação social".

Em relação aos seus outros dois pilares, o PReVio destinará recursos para o "fortalecimento à capacidade de análise criminal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com dados e inteligência artificial", bem como para iniciativas que evitem a reincidência infracional dos adolescentes do Estado, "visando à ampliação e adequação da oferta de educação e empregos e programas de reinserção comunitária e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto".

Os detalhes sobre como será feita a aplicação dos recursos não foram divulgados. Em uma avaliação preliminar, o foco do programa incide sobre os aspectos preventivos da violência e da criminalidade, o que já é um grande avanço. Em termos de governança, o PReVio representa um novo fôlego à concepção inicial do Pacto por um Ceará Pacífico, como se fosse uma espécie de versão 2.0 do programa. Trata-se de uma relativa vitória de uma "perspectiva preventiva" sobre uma "perspectiva repressiva" nas políticas públicas de segurança.

Vale ressaltar que os caminhos trilhados pelo Governo Camilo Santana nessa área são, no mínimo, sinuosos. As Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) eram o carro-chefe do Ceará Pacífico no início de sua implementação, em 2016. Dentro da área de abrangência dos territórios, a intenção era desenvolver programas preventivos especializados voltados à mediação de conflitos e redução de vulnerabilidades.

A expansão das unidades foi eclipsada dois anos depois pelo Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), coordenado pelo então secretário da Segurança Pública, André Costa. A iniciativa visava à implementação de bases fixas de policiamento em pontos vulneráveis de Fortaleza. Surgido em meio à escalada de violência letal que assolou o Ceará entre 2017 e 2018, o Proteger passou a ocupar um espaço na política de segurança que havia sido destinado anteriormente às Unisegs.

Embora isso nunca tenha sido reconhecido de forma pública, a mudança no foco de atuação sinalizava uma disputa interna pela condução da política de segurança no Estado. A expressão "Ceará Pacífico" se tornou um guarda-chuva conceitual para ações governamentais concorrentes e, até mesmo, divergentes em seu desenho institucional.

Com a expansão do programa, Izolda Cela retoma o papel de protagonismo na condução das políticas de segurança pública. Não à toa, a construção de doze sedes de Unidades Integradas de Segurança surge como uma das medidas a serem adotadas pelo PReVio em um documento da consulta pública virtual ao qual a coluna teve acesso. É necessário, contudo, correr contra o tempo. Restam menos de dois anos para o fim da gestão e as restrições causadas pelo isolamento social permanecerão por mais alguns meses. Os primeiros resultados do Ceará Pacífico 2.0 precisam aparecer antes que o legado do atual governador seja avaliado nas urnas, em outubro de 2022.

 

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